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Troca de informações

Juízes de Rondônia podem acessar banco de dados da Receita

Os juízes de Rondônia poderão acessar online o banco de dados da Receita Federal sobre bens de devedores. O convênio com a Receita foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Zenite Andrade Carneiro. A iniciativa de permitir os convênios partiu do Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de acelerar a localização de bens por juízes de todo o país em ações de execução de dívidas que envolvem penhoras.

O sistema permite a consulta em tempo real a informações das declarações de imposto de renda e imposto territorial rural, além dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas. Antes do convênio, esses dados só chegavam aos juízes depois de meses.

Para ter acesso, cada juiz terá de preencher um cadastro e criar uma assinatura digital. Os cadastros são feitos em Roraima desde o início do mês. As consultas serão registradas e acompanhadas por auditorias.

[Notícia corrigida às 14h do dia 12 de novembro]

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2008, 18h16

Comentários de leitores

1 comentário

A Des. Zelite Andrade Carneiro é Presidente do ...

Professora Carol (Professor Universitário)

A Des. Zelite Andrade Carneiro é Presidente do TJ de RONDÔNIA, e não de Roraima. Olha as aulas de Geografia pessoal!!!

Comentários encerrados em 19/11/2008.
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