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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A Polícia Federal volta ao centro do noticiário com a revelação de que conseguiu, sem ordem judicial, a quebra de sigilo telefônico. Na sexta-feira (7/11), a Folha de S.Paulo informou que a PF conseguiu grampear telefones da Nextel usados na madrugada em que a operação foi deflagrada. Os pedidos foram focados em quatro locais onde havia equipes da TV Globo à espera da polícia na madrugada da Operação Satiagraha. Neste sábado (8/11), o delegado da PF Amaro Vieira Ferreira, responsável por investigar o vazamento da Satiagraha, afirmou que o sigilo da fonte é uma questão restrita a jornalistas e que seu dever é descobrir a fonte policial que avisou a TV Globo. Em O Globo, a PF nega quebra de sigilo telefônico de jornalistas da TV Globo.

O Painel da Folha diz que a notícia reanimou a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, que já tinha os dias contados para ir parar no arquivo morto da Câmara. O presidente do STF, Gilmar Mendes, criticou o uso de métodos ilegais pela PF. Repercutindo a notícia de que a PF fez busca e apreensão na casa do delegado Protógenes Queiróz, os jornais destacam sua fala de que o momento político no Brasil é de "proteger bandido". O delegado afirma que há uma operação para desacreditá-lo.

Toque de Midas

A Justiça Federal do Amapá aceitou denúncia contra o ex-diretor-executivo da PF, Romero Menezes, suspeito de ter vazado a Operação Toque de Midas, informa a Folha. A operação foi feita em 11 de julho para investigar se o governo amapaense beneficiou a MMX, de Eike Batista, durante a licitação da Estrada de Ferro do Amapá.

Prefeitos denunciados

O Ministério Público Federal de Mato Grosso ofereceu denúncia contra cinco ex-prefeitos de municípios mato-grossenses e 26 servidores públicos integrantes de comissões de licitação. Todos são acusados de envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, grupo formado por parlamentares e empresários acusados de fraudar concorrências públicas na área de saúde. A informação está em O Estado de S.Paulo.

Auxílio moradia

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, determinou que seja restabelecido com urgência o pagamento do auxílio-moradia para os juízes ativos, inativos e pensionistas. O pagamento estava suspenso por deliberação do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o Estadão, o TJ argumenta que a determinação visa ao cumprimento de decisão do Supremo, que suspendeu a determinação do CNJ.

Parecer da tortura

O secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, levou à Advocacia-Geral da União um pedido formal para que o órgão altere o parecer enviado à Justiça de São Paulo contra a ação do Ministério Público, que visa punir atos de tortura durante o regime militar, diz a Folha. Já, segundo o Estadão, o presidente Lula pediu um parecer neutro da AGU.

Perdas com derivativos

Um acionista americano da Sadia entrou com ação na Justiça dos EUA contra a empresa brasileira devido ao prejuízo milionário causado pela empresa com operações de derivativos cambiais, quando apostou que o real continuaria valorizado frente ao dólar, noticia a Folha. Com a repentina alta da moeda americana, a Sadia teve de pagar, em alguns contratos, a desvalorização do real em dobro. As perdas no terceiro trimestre foram de R$ 653 milhões, o que colaborou para o seu prejuízo de US$ 777 milhões entre julho e setembro.

Drogas nos presídios

O juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da Vara das Execuções Criminais de Tupã (SP), tem deixado de aplicar penas severas a presos acusados de usar drogas dentro das prisões sob sua jurisdição. Segundo a Folha, ele diz que a decisão de absolver usuários de drogas de faltas graves se baseia na nova lei de entorpecentes, de 2006. Já o Estadão informa que Corregedoria do Ministério Público deve analisar a atuação da promotoria nos casos das sentenças do juiz-corregedor de Tupã.

Reajuste de planos

Os clientes da Bradesco Saúde com contratos anteriores a 1º de janeiro de 1999 não terão de pagar o reajuste de 8,76% — referente a resíduos de 2004 e 2005 — que foi aplicado nas mensalidades de outubro. Segundo o Agora São Paulo, a Justiça de São Paulo decidiu que a empresa ainda terá de devolver o que já havia recebido aos respectivos consumidores. A Bradesco Saúde tem cerca de 2 milhões de clientes (considerando todos os contratos), segundo a Agência Nacional de Saúde.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2008, 11h23

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