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Mudança de atitude

Em 1979, a OAB defendia anistia com perdão irrestrito

Parecer aprovado pela OAB em 1979 defendia a anistia para todos os crimes políticos e conexos, inclusive terrorismo e tortura. "Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda a amplitude que for emprestada ao esquecimento penal desse período negro de nossa história poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável como passo adiante no caminho da democracia", afirma o parecer do então vice-presidente da OAB e futuro ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence.

A posição da OAB era mais abrangente que a defendida pelo advogado Dalmo Dallari. Ele apresentou ao governo militar uma proposta que beneficiaria poucos dos considerados "subversivos". Qualquer um que tivesse pegado em armas, por exemplo, não poderia ser anistiado. Dallari representava, à época, o braço jurídico da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que não aceitava anistia para "crimes de sangue".

O atual presidente da OAB, Cezar Britto, negou contradição. "O parecer atacava a Lei de Anistia porque ela excluía aqueles acusados de subversão e dava a entender que os torturadores estavam beneficiados”, respondeu a O Estado de S.Paulo.

No dia 21 de outubro, o Conselho Federal da OAB entrou com Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para pedir que o Supremo Tribunal Federal decida se crimes praticados por militares e policiais — como a tortura e desaparecimento — durante a ditadura estão cobertos pela lei de anistia.

A ação questiona o artigo 1º, parágrafo 1º da Lei 6.683, de 1979, a Lei da Anistia. Agora, a OAB avalia que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado.

“A OAB entende que a lei tem por objeto, exclusivamente, anistiar os crimes comuns cometidos pelos mesmos atores de crimes políticos. Ela não abrange os agentes públicos que praticaram, durante o regime militar, crimes comuns contra opositores políticos, presos ou não”, sustenta o texto da ADPF.

Na ação, a OAB solicita que o Supremo resolva essa “notória controvérsia constitucional” surgida a respeito da abrangência da aplicação da Lei da Anistia.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2008, 17h08

Comentários de leitores

7 comentários

Chega de benevolência e "judiquês" com quem cov...

Comentarista (Outros)

Chega de benevolência e "judiquês" com quem covardemente torturou e matou, entre outras, jovens, velhos e mulheres (muitas das quais grávidas e com direito a sessões de choques elétricos em suas genitálias). Cadeia neles! E enquanto isso não ocorre, que esses covardes e asquerosos criminosos e assassinos do passado tenham seus rostos cuspidos pelos cidadãos de bem deste país caso ousem botar a fuça para fora de suas tocas. E o resto é medo e chororô das vivuvinhas e macaquinhas de auditório de plantão.

Pelo que vejo, essa OAB há tempo que deixou de ...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Pelo que vejo, essa OAB há tempo que deixou de cumprir realmente o seu papel, que é o de defender a classe advocatícia. Como diz a advogada que me antecedeu, "A OAB adora uma mídia, e acaba abandonando os interesses dos advogados, principalmente os pequenos escritórios, os quais náo tëm representantes no Conselho Federal. Em suma, a OAB representa o interesse dos grandes escritórios". Uma pergunta, para a OAB tomar posição de assuntos tão polêmicos como esse, da anistia ou não para os torturadores, não deveria consultar a classe através de um plebicito? Pelo que vejo, a maioria dos advogados são contra essa posição da OAB.

A OAB adora uma mídia, e acaba abandonando os i...

analucia (Bacharel - Família)

A OAB adora uma mídia, e acaba abandonando os interesses dos advogados, principalmente os pequenos escritórios, os quais náo tëm representantes no Conselho Federal. Em suma, a OAB representa o interesse dos grandes escritórios, tanto é que náo existe interesse em criar efetivamente um piso salarial para advogados empregados, pois a maioria é empregada pelos grandes escritórios

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