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Independência judicial

Juizes voltam a manifestar solidariedade a De Sanctis

A decisão do Supremo, de pedir informações ao CNJ sobre o andamento da representação feita pelo ministro Gilmar Mendes contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, provocou reações dos representantes da magistratura. O presidente da AMB, Mozart Valadares, e o da Ajufe, Fernando Mattos, entenderam que não cabe punição a De Sanctis, já que ele decidiu no exercício de suas atribuições jurisdicionais.

No julgamento desta quinta-feira (6/11/2008), o ministro Cezar Peluso propôs que o Supremo tomasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para apurar os atos do juiz. Depois de discutir com colegas, ficou acertado que a presidência do STF solicitará ao CNJ informações sobre o primeiro pedido de providência feito no caso, quando o ministro Gilmar Mendes deu a segunda liminar para libertar o banqueiro Daniel Dantas, preso por ordem de De Sanctis.

Os ministros criticaram duramente o fato de o juiz De Sanctis ter se recusado a prestar informações solicitadas pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF a respeito do inquérito da Polícia Federal solicitadas no âmbito do julgamento de pedido de habeas corpus. Interpretaram também como um ato de desobediência ao Supremo a segunda ordem de prisão decretada pelo juiz contra o banqueiro, logo após a liminar em Habeas Corpus concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que o colocou em liberdade.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, teme que o Supremo leve a cabo a possibilidade de punir o juiz Fausto De Sanctis. Ele reafirma a posição da AMB contra qualquer tentativa de punir um magistrado por conta de uma decisão judicial. “A independência de qualquer juiz, de qualquer tribunal ou vara tem que ser preservada. Jamais um magistrado pode sofrer ameaça por decisões tomadas no exercício da função judicial” afirmou Valadares à revista Consultor Jurídico.

Pelos mesmos motivos, a ameaça de punir magistrados que expressaram solidariedade a De Sanctis é repudiada pelo presidente da AMB. “As manifestações de solidariedade publicadas na época foram feitas como uma forma dos juízes se colocarem contra qualquer tentativa de constranger a decisão de De Sanctis. Não aceitamos que os juizes sejam punidos por essa atitude. É inadmissível. Todo juiz tem o direito de manifestar solidariedade” declarou.

Também para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, a punição cogitada pelos ministros contra os juízes que assinaram a lista em solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis é inaceitável. "Os juízes defenderam a independência funcional, que é tanto do juiz De Sanctis quanto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes", diz. Ele não acredita que uma medida do tipo possa acontecer na realidade.

Em relação ao novo pedido de informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito pelos ministros em relação à apuração do comportamento de De Sanctis, o presidente da Ajufe se mostrou preocupado. "O caso estava resolvido", diz. Segundo ele, a Ajufe chegou a perguntar ao ministro Gilmar Mendes se o documento era uma representação contra o magistrado, mas ele teria respondido que a medida era tinha caráter somente estatístico.

Já o ex-presidente da Ajufe, o juiz Walter Nunes, criticou duramente a postura do Supremo contra os juízes solidários a De Sanctis. Segundo ele, qualquer repressão contra os magistrados terá uma resposta muito forte. "Com certeza a Ajufe não vai ficar de braços cruzados. Não se vai aceitar censura contra juízes que saiam em defesa de seus colegas", diz. Segundo ele, houve precipitação dos ministros Celso de Melo e Cezar Peluso. "A categoria é formada por pessoas independentes e com compromissos éticos", afirma.

A procuradora regional da República Janice Ascari também recebeu com indignação a decisão do Supremo. “Na verdade a liberdade de Daniel Dantas em si fica uma coisa secundária diante da gravidade do STF conhecer diretamente de uma decisão de primeiro grau. É o chamamos de HC Canguru, porque pulou de instância e foi diretamente para o Supremo.” Segundo a procuradora, houve um julgamento político: “Hoje eu parei e me perguntei: ‘do que o Daniel Daniel está sendo acusado mesmo?’. Foi feita um operação para condenar o delegado, o juiz, enquanto Daniel Dantas está aonde? É uma inversão absurda de valores”.

Depois de ratificar as decisões de Gilmar Mendes, o plenário do STF ensaiou discussão sobre pedido de punição ao juiz por desobediência ao TRF, ao STJ e ao STF — tribunais por onde passou o pedido de habeas corpus em questão. Mas o presidente da Corte decidiu encerrar a sessão ao perceber que o tribunal se dividiria nessa matéria.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2008, 22h31

Comentários de leitores

60 comentários

SOU ADVOGADO E POR ISSO, COMO O DIGNISSIMO PRES...

lucfer (Advogado Associado a Escritório)

SOU ADVOGADO E POR ISSO, COMO O DIGNISSIMO PRESIDENTE DO STF NÃO ENTENDO DE LEI PROCESSUAL. ENTÃO EU PERGUNTARIA, PORQUE UMA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FOI SUBMETIDA AO CRIVO DO STF??? HÁ QUALQUER COISA QUE EU APRENDI NA FACULDADE E VEJO APLICADA NO DIA A DIA QUE SE CHAMA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SERÁ QUE OCORREU ALGUMA FALHA OU DESCONHECIMENTO POR PARTE DO STF. DEUS ME LIVRE; OU SERÁ QUE O SR. DANIEL DANTAS GOZA DE LEI ESPECIAL?? AFASTOU-SE O DEBATE ACERCA DA ESCUTA TELEFONICA; MUITA COISA FOI OLVIDADA, SERÁ QUE ALGUMA COISA QUE COMPROMETE O SR. PRESIDENTE DO STF FOI VENTILADA?? E A IMPRENSA, PORQUE SERÁ QUE SE PRENDE AO ATO DO DR. FAUSTO DE SANCTIS, CORRETISSIMO E ABANDONA O TEOR DA ESCUTA??? TRISTE BRAZZZZIL. QUE SE CUIDE A NOVA GERAÇÃO, EU JÁ SOU SEXAGENÁRIO, AINDA TENHO CONSCIÊNCIA DOS MEUS DEVERES E DOS MEUS PROPALADOS E RESSALTADOS DIREITOS, ESTOU PROCURANDO ENTENDER E NÃO ENCONTREI ATÉ AGORA NA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA, COMO FOI PARAR NO STF, JUSTO NAS MÃOS DO DIGNISSIMO SR. PRESIENTE, A ACERTADA DECISÃO DO EMINENTE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

É vergonhoso. Não bastasse a falência material ...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É vergonhoso. Não bastasse a falência material do Poder Judiciário, temos agora a falência moral. A desobediência hierarquica, os desmandos dos incompetentes, a corrupção, venalidade, as quadrilhas formadas entre os Juizes, peritos, interventores judiciais, inventariantes dativos e outros auxiliares da Justiça, sem excluir Desembargadores e Ministros, levaram o descredito do Poder Judiciário às raias das chacotas, a tal ponto que, nós, advogados, somos motivo de piadas, muitas desagradaveis. Ouvi de um Desembargador, esta semana, queixa que as decisões prolatadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo são boicotadas pelos Juizes e quando mandadas cumprir com rigor, são deturpadas, obrigando as partes a novos recursos. É a subversão dirigida para enterrar o Poder Judiciário. Porque, este, falido, já está. Só falta transitar em julgado e arquivar os autos.

PARA SR.SUNDA. Melhorou heim!!Estou menos irad...

Mig77 (Publicitário)

PARA SR.SUNDA. Melhorou heim!!Estou menos irado.Fico feliz quando o sr. me acha jovem.Acho que sou mesmo!!Tenho esse espírito. Em 1.968, então com 18 anos, saí para as ruas contra a ditadura militar.Poder arrancado à força das mãos do povo.Meus ídolos eram, JDirceu, Palmeira.,/Travassos,Gabeira, FHCardoso!!Que decepção!!.Nada valeu a pena>A revolução militar era para a elite!A revolução da esquerda era para a elite da esquerda.Não houve a revolução dos costumes.A revolução do Brasil, que daria cara a esta pátria. O FHCardoso foi a última esperança, não fez, não mudou! Na década de 80, à trabalho, conheci plataformas da Bacia de Campos.E o que ví foi Verde-Amarelo sim!!Os militares foram buscar petróleo onde o Sr.nem imagina,Sr.Sunda.Enloqueci.Eu era esquerda, não podia admitir tamanho nacionalismo da direita!!Percebi então, que existe outro lado.O nacionalismo moral!!Pouco praticado pelos brasileiros.Pois é existem vários Brasís.Uma anda, outro talvez outros não!O Gilmar Mendes, para mim, significa o "não dar em nada"o esconderijo dos corruptos.E o Mensalão e tantos outros processos!O Sr. conhece algum figurão preso a anos? Triste país, que observa o discurso sobre o grão de areia e vê passar a chuva torrencial pelos morros.o Grão não é importante, a chuva sim. O que o Brasil nos deu foi muito pouco, e demos muito ao Brasil.O Brasil nos deu deputados vagabundos, corruptos, que fazem nossas leis.Nos deu a Justiça do Trabalho que produz cafajestes apátridas, nos deu PCCs que nos fazem não mais emocionar ao toque do Hino Nacional, nos deu tanta coisa ruim.Tente perdorar o juiz De Sanctis, pois ele está do seu lado Sr. Sunda e do meu.Tenho que acreditar que ele também sonhou com um Brasil melhor.Maior que os conformes da lei!

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