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Prestação de contas

MPF pode pedir informação ao PMDB sobre conta de deputado

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido de diligências feito pelo Ministério Público Federal no Inquérito que investiga prática de crime eleitoral do deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG).

Depois de ter as contas partidárias referentes a 2004 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Saraiva — que era presidente do diretório estadual do PMDB — foi chamado pela corte estadual para retificar irregularidades contábeis. Na ocasião, Saraiva apresentou novos livros das contas do partido. Com o argumento de que a legislação eleitoral não permite essa substituição, a Secretaria de Controle Interno do TER mineiro encaminhou manifestação à Procuradoria-Geral Eleitoral, pedindo a apuração do fato.

Em 2006, Saraiva Felipe foi eleito deputado federal, fazendo com que o processo passasse a tramitar no Supremo.

O ministro autorizou o MPF a solicitar ao Diretório Regional do PMDB mineiro informações sobre quem era o presidente da legenda no período dos acontecimentos (2004 a 2006), informações ao TSE sobre a prestação de contas do PMDB mineiro referente ao ano de 2004 e a pedir informação ao Conselho Federal de Contabilidade sobre a admissibilidade do procedimento adotado pelo PMDB, frente às normas brasileiras de contabilidade.

Inq 2.559

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2008, 20h40

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