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Comércio internacional

Amianto segue fora de lista de substâncias monitoradas da ONU

O comércio internacional de amianto não será controlado pelas Nações Unidas, pelo menos até 2010. Só daqui a dois anos haverá nova reunião para discutir a ampliação da lista de produtos cuja comercialização é regulamentada pela Convenção de Rotterdam. O encontro desse ano terminou nesta sexta-feira (31/10) sem que a crisotila — também chamado de amianto branco — e os pesticidas endosulfano e tributiltin fossem incluídos na lista restritiva.

Esses produtos são apontados como causadores de doenças em seres humanos, câncer de pulmão no caso do amianto. Os produtores afirmam que é possível aproveitá-los economicamente de maneira segura.

Apenas por consenso dos países signatários da convenção novos produtos podem ser incluídos na relação. Os itens regulados pelo tratado passam a ser objeto do Procedimento de Consentimento Prévio Informado. Isso significa que todos os países são convocados a se manifestarem sobre a liberação da importação do produto em questão. Em caso negativo, remetem ao exportador a responsabilidade de não permitir a venda do produto àquele país.

Amianto

O amianto é uma fibra mineral utilizada principalmente na produção de telhas e caixas d'água. O Brasil e o Canadá são grandes produtores e exportadores do mineral.

Durante a discussão nas Nações Unidas, os dois países se mantiveram neutros. Cazaquistão, Índia, México e Paquistão, entre outras nações, se manifestaram contra a inclusão do amianto na lista monitorada. Países como a Venezuela, Argentina, Japão e a Comunidade Européia se manifestaram a favor do maior controle no comércio internacional da crisotila. A Organização Mundial da Saúde, um órgão das Nações Unidas, também se manifestou favoravelmente à inclusão.

Na discussão sobre o endosulfano, apenas a Índia o Paquistão e o Sudão se opuseram ao controle internacional do pesticida. Sem consenso, ele continua fora da lista.

Notícia alterada nesta segunda-feira (3/11) para correção de informação

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

A se lamentar a posição do governo brasileiro, ...

FERNANDA (Auditor Fiscal)

A se lamentar a posição do governo brasileiro, em Roma, na última semana, na Reunião das Partes (COP4), como é chamada a rodada de negociações no âmbito da Conveção de Rotterdam das Nações Unidas, em seu Programa para o Meio Ambiente, o PNUMA, ou no original UNEP. É um voto covarde e hipócrita, a tal abstenção baseada em dúvidas que existiriam no interior do governo sobre a nocividade da crisotila ou amianto branco. Na reunião havida no Ministério de Relações Exteriores, cumprindo protocolo internacional, a dita "sociedade civil" e os órgãos governamentais foram "ouvidos" e, com exceção, de um técnico que desconhecia o tema, representando o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior(MDIC), havia unanimidade entre os presentes (representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Trabalho, Agricultura, das vítimas (ABREA), Rede de Justiça Ambiental) de que o amianto deveria ser listado para fins de comércio. Nos parece que o governo brasileiro, realmente, não respeita o voto e vontade da maioria, pois prevaleceu a posição de uma minoria absoluta. Ao vermos a ausência dos lobbystas pró-amianto no MRE, um sinal de alerta soou: e a prova está aí, as negociações não passaram pelos trâmites protocolares tradicionais. Tudo foi decidido nos bastidores. Resta saber quem no governo brasileiro bateu o martelo, por quê, por quanto e até quando a falta de transparência na política brasileira vai prevalecer!

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