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Torre de Babel

AGU processa advogado que criticou chefe argentina

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Um advogado da União se deu mal ao reclamar na Justiça da sua chefe. Por conta da grita, a Advocacia-Geral da União abriu procedimento administrativo contra ele. Recentemente, o juiz Enio Laércio Chappuis, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o processo. O juiz considerou que o advogado não foi intimado quando da instauração do processo administrativo contra ele e não poderia ir às audiências porque está se recuperando de duas cirurgias.

Tudo começou quando o advogado da União, que atua em São Paulo, contestou administrativamente a criação de cargos de chefia não previstos na lei orgânica da AGU, nas legislações que regulam o órgão e nas normas internas. Ele também relatou situações que chamou de abuso de poder. Sem sucesso, foi para a Justiça. A AGU reagiu e abriu procedimento contra ele sob a seguinte alegação: ter se referido desrespeitosamente à superior ao dizer que ele não entende o que ela fala — a chefe é argentina naturalizada brasileira.

O advogado, então, de autor passou para réu. Ele pediu Mandado de Segurança para trancar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Alegou não ter sido notificado quando foi instaurado o processo. Disse também que não podia comparecer às audiências porque estava de licença médica e que não praticou qualquer ato que justificasse o PAD. O que ele fez foi relatar “situações práticas de usurpação de poder”, disse.

A nulidade motivada pela falta de intimação e da dispensa da audiência por motivo de doença foi fundamentada na Constituição Federal (princípio da ampla defesa) e no Código Civil (o artigo 217 livra o doente em estado grave de ser citado). “Nula de pleno direito a notificação da data de realização da audiência, nulidade essa insanável, pois configurada pela ausência de comunicação legal acerca da existência e conteúdo do processo, fato que macula inexoravelmente a comunicação para comparecimento do acusado às audiências”, afirmou a defesa.

“A inexistência de intimação da instauração do PAD, que em verdade corresponde à citação, impede a correta instalação da relação jurídica processual, impedindo o exercício da ampla defesa, garantia constitucional”, argumentou.

Para justificar o suposto ato de indisciplina, a defesa do advogado da União trouxe para o processo os incisos IV e VI, do artigo 5º, da Constituição Federal, que tratam da livre manifestação do pensamento e liberdade de consciência, e o Estatuto do Idoso (o advogado da União tem 67 anos), que, no artigo 10, parágrafo 1º, inciso II, diz: “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: opinião e expressão”.

Outra alegação foi a de que a Advocacia-Geral da União desrespeitou o Decreto 4.553/02, que dispõe sobre a preservação de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal.

Isso porque a comissão responsável pelo processamento do PAD violou o sigilo tanto do procedimento correcional contra a chefe do advogado da União como o Processo Administrativo Disciplinar por deixar disponível na internet dados de ambas ações, diz o advogado. O artigo 5º, parágrafo 3º, do Decreto 4.553/02 diz que “são passíveis de classificação como confidenciais dados ou informações que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito e cuja revelação não-autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado”.

“Diante dessa ilegalidade, o nome e a condição de acusado do impetrante vem circulando há meses na rede mundial de computadores, face do descuido da comissão, causando situações vexatórias e constrangedores”, observou a defesa.

A tese de defesa ainda foi baseada nos parágrafos 2º e 3º, do artigo 10, do Estatuto do Idoso, segundo o qual “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

O juiz Enio Laércio Chappuis não entrou no mérito dos argumentos por se tratar de análise de liminar, mas reconheceu que o processo administrativo deveria ser suspenso para garantir o contraditório e a ampla defesa. O PAD fica pendente até que o advogado da União volte ao trabalho, seja intimado e compareça às audiências. A aplicabilidade do Estatuto do Idoso para o caso discutido será analisada no julgamento do mérito do pedido de Mandando de Segurança.

A Advocacia-Geral da União disse que ainda não foi intimada da decisão do DF.

Processo 2008.34.00.030684-1

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

8 comentários

Uma pessoa sábia nunca é arrogante, mas vejo em...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Uma pessoa sábia nunca é arrogante, mas vejo em alguns desses comentários muita arrogância e falta de respeito para com outra categoria. Fui servidor público federal por mais de 30 (trinta) anos, hoje sou legalmente inscrito na OAB, no entanto poderia ter sido Juiz, Advogado da União, Procurador da República etc., bastava tão-somente me preparar, mas não era do meu interesse. Ora Senhores, acho que desmerecer qualquer categoria funcional não é algo de alguém civilizado, portanto, ressalte-se, quem trata o próximo com respeito merece respeito. Pessoas incompetentes e despreparadas estão em todas as profissões, motivo pelo qual não podemos fazer esse tipo de agressão, bem como existem pessoas muito competentes nas mais diversas profissões.

Passei nos três concursos da AGU: Advogado da U...

Fantasma (Outros)

Passei nos três concursos da AGU: Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. TODOS COM PROVAS DO MAIS ALTO NÍVEL; mais difíceis e bem elaboradas que as provas para magistratura (passei em dois e atualmente sou juiz federal). Graças a Deus NÃO PRECISEI FAZER O ÚNICO CONCURSO CHINFRIM QUE CONHEÇO: o exame de ordem.

No ambito da AGU, o individuo ( advogado da uni...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

No ambito da AGU, o individuo ( advogado da união ) vale menos a cada ano que passa ! Os cardeais do Direito , normalmente são recem formados e ocupam cargos de direção no primeiro escalão. É por esse motivo e poroutros que a CF é desrespeitada a cada momento ! viva o Brasil!

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