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Estado laico

Tribunal da Turquia irá julgar legalidade de partido do governo

O Tribunal Constitucional da Turquia aceitou julgar o pedido de extinção do partido governista AKP (sigla de Partido Justiça e Desenvolvimento). No poder desde 2002, o partido é acusado de tomar medidas que questionam o caráter laico do Estado.

Segundo o procurador-chefe da Corte de Recursos, Abdurrahman Yalcinkaya, o partido é uma ameaça à tradição secular da República da Turquia. Ele pede a cassação de direitos políticos de mais de 70 integrantes do partido, incluindo o presidente Abdullah Gul, e o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan.

O partido mudou a Constituição da Turquia recentemente para que mulheres pudessem usar o véu islâmico nas universidades do país. Os partidários do secularismo na Turquia afirmam que é o primeiro passo para um Estado islâmico.

No requerimento de 162 páginas, o procurador diz que o governo tem uma pauta islâmica secreta. Para o AKP, que teve 47% dos votos nas últimas eleições, o caso é um ataque a democracia.

O partido diz que é a favor dos negócios e da entrada da Turquia na União Européia e é moderadamente conservador.

O fundador da República da Turquia, o general Mustafa Kemal Ataturk, queria, em 1923, transformar o país muçulmano em uma sociedade secular moderna. Ataturk introduziu reformas incluindo a emancipação das mulheres, a abolição de instituições islâmicas e um código jurídico ocidental.

A poderosa elite secular da Turquia acredita que tem que proteger o legado de Ataturk. A lei turca proíbe insultar a "identidade turca", as instituições estatais e Ataturk.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2008, 18h13

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