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Aumento de preço

TCU anula contratos para construção de estrada em Tocantins

O Tribunal de Contas da União determinou que a Secretaria de Infra-Estrutura de Transporte de Tocantins anule os contratos firmados com a construtora Centro Minas e com a Egesa Engenharia S.A. para obras de construção da BR-235. Foram constatados sobrepreços e modificação do projeto original.

O contrato com a Centro Minas, no valor de R$ 7 milhões, previa a construção de 79,77 quilômetros da rodovia. Já o contrato da Egesa, de quase R$ 6 milhões, era destinado à execução de 69 quilômetros. O TCU verificou, em ambos os contratos, sobrepreços da ordem 19,2% e 12,1%, respectivamente. Além disso, as obras sequer chegaram a ser iniciadas.

O TCU determinou ainda que a Secretaria somente faça nova licitação com aprovação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Ela terá 15 dias para anular os contratos. Cabe recurso da decisão.

O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. Uma cópia do documento foi enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional com informações de que as irregularidades apontadas não foram sanadas.

Processo: 005.166/2001-9




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Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2008, 16h28

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