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TCU de olho

Suspensa troca de terreno da Marinha por apartamentos

O Tribunal de Contas da União suspendeu, cautelarmente, a execução do contrato feito entre a Marinha e um grupo de empresários. Ele tratava da troca de um terreno sob jurisdição da Marinha por 784 apartamentos que vão ser construídos em Águas Claras, cidade satélite do Distrito Federal. Os imóveis serviriam de moradia funcional para os militares da Marinha transferidos para a capital. A medida será mantida até que o TCU examine se houve prejuízos ao erário.

Há indícios de que os requisitos necessários a esse tipo de transação não foram cumpridos. A Marinha não apresentou documentos que comprovem se houve licitação e não há previsão para o tempo de construção ou prazo para a entrega dos apartamentos. Além disso, a avaliação dos imóveis foi considerada sem rigor técnico.

O TCU solicitou que a Caixa Econômica Federal elabore um laudo sobre o andamento das obras em até 45 dias. O Comando da Marinha terá que informar o estado atual das obras e apresentar o instrumento contratual que formalizou a troca. Cópia da documentação foi enviada ao Comando da Marinha e à CEF. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo

Processo 031.021/2007-3

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Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2008, 13h34

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