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Gastos com saúde

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS

Tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência o projeto de lei que determina que fabricantes de cigarros indenizem o SUS (Sistema Único de Saúde) pelos gastos com doenças relacionadas ao uso de derivados de tabaco. O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) é o autor do Projeto de Lei 2.49/07.

Reportagem da Agência Brasil informa que o projeto deixa a cargo do poder público, dos usuários do sistema de saúde e dos produtores de tabaco, a tarefa de definir quais doenças devem ser indenizadas e quais os valores.

O projeto de lei prevê ainda a proibição do uso de máquinas para a venda de cigarros e charutos. Neste caso, a multa é especificada: até R$ 25 mil. A sanção pode, no entanto, ser triplicada em caso de reincidência.

O tabagismo é considerado, pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a principal causa de morte evitável em todo o mundo, com cinco milhões de mortes por ano. A organização estima que um terço da população mundial adulta, ou seja, 1,2 bilhão de pessoas, das quais 200 milhões de mulheres, sejam fumantes.

Pesquisas da OMS mostram que 47% de toda população masculina e 12% da feminina em todo o mundo são fumantes. Nos países em desenvolvimento (caso do Brasil), a proporção de mulheres fumantes mais do que triplica: 24% adotaram o hábito de fumar.

Ainda de acordo com a OMS, o total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu a marca de 4,9 milhões anuais, ou 10 mil mortes por dia. A instituição prevê que, caso as atuais taxas de consumo sejam mantidas, esse valor aumentará para 10 milhões de mortes anuais no ano 2030.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Certa ocasião (meados da década de 90)o governo...

futuka (Consultor)

Certa ocasião (meados da década de 90)o governo norte-americano 'fechou questão' acordada através da justiça em cerca de U$D 360bilhões. Naturalmente as empresas se cotizaram e parcelaram esta fortuna que deveria ser usada para o tratamento relacionado a área de saúde em todo o país, claro que alguns estados abocanharam fatias maiores outros menores (politica?), não sei qual foi a metodologia utilizada para a partilha. Assim penso que seria positivo estudar 'fórmula' para se abocanhar um pouco mais desses 'maleditos' fabricantes da morte.rs

Como o Governo Federal é preocupado com a popul...

Leonardo Castro (Servidor)

Como o Governo Federal é preocupado com a população, não é mesmo? Interessante dizer que o Brasil é o maior exportador de folhas de tabaco do planeta. Além disso, o faturamento anual c/ tributos advindos do cigarro giram em torno de R$ 6 bilhões. O Governo é tão voraz que determinou a instalação do SCORPIO nas indústrias - um sistema que controla cada unidade produzida, para que não haja sonegação.

isso... não importa se morrem as pessoas.. impo...

cristina - advogada (Advogado Associado a Escritório - Civil)

isso... não importa se morrem as pessoas.. importa arrecadar impostos e não ter prejuízos com a saúde dos fumantes. então, se a industria paga impostos e ainda ressarce o sus pelo que se gasta, tá ótimo!!! eita nós...

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