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Curso abreviado

Alunas de Direito colam grau apenas com grade mínima concluída

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região permitiu que duas estudantes de Direito, da Universidade Gama Filho, colem grau tendo concluído apenas a grade curricular mínima do curso. Elas concluíram o nono período da graduação e fizeram as 300 horas de atividades complementares. O curso completo tem duração de cinco anos. A 5ª Turma também determinou que a faculdade entregue às alunas os certificados de conclusão de curso.

Na ação, as estudantes alegaram que terminaram o nono período da graduação. Elas foram aprovadas em todas as disciplinas. Além da atividade complementar. Segundo elas, embora tivessem preenchido todos os requisitos necessários à conclusão do curso, a Universidade não as incluiu na lista de formandos, sob o argumento de que não cumpriram o prazo mínimo de cinco anos letivos para a integralização curricular, exigido pela Portaria 576/2005 da própria escola.

A instituição sustentou que, como todas as universidades, teria autonomia para estabelecer normas e regulamentos “dentro da esfera da competência atribuída pelo Estado”.

Para o relator do caso, desembargador federal Antônio Cruz Netto, é certo que a exigência do tempo mínimo de cinco anos, como requisito para a conclusão do curso de Direito, está prevista na Resolução 576/2005 da Universidade, assim como na Portaria do Ministério da Educação e Cultura 1.886/94.

Porém, lembrou, “há previsão legal para o aluno ‘abreviar’ a duração de seu curso (artigo 47, parágrafo 2º da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação), cabendo à instituição de ensino regulamentar isto e controlar a grade curricular do aluno”.

De qualquer forma, continuou, “tendo a entidade de ensino permitido que as impetrantes cursassem todas as disciplinas do curso de Direito, e tendo elas sido aprovadas em todas elas, não faz sentido impedir-lhes a colação de grau”.

Com a decisão, foi confirmada sentença da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O TRF-2 analisou recurso em Mandado de Segurança apresentado pela Universidade contra a sentença.

Processo 2006.51.01.000247-9




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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2008, 16h48

Comentários de leitores

8 comentários

Concordo, plenamente, com o Dr. Thiago, uma vez...

Luís da Velosa (Bacharel)

Concordo, plenamente, com o Dr. Thiago, uma vez que as alunas concluíram a grade curricular, apenas em menos tempo o que não é defeso em lei.

Absurdo é julgar o caso sem ter parâmetros sufi...

Diego (Estudante de Direito)

Absurdo é julgar o caso sem ter parâmetros suficientes. Se elas estram como graduadas de um curso como filosofia, serviço social, sociologia, ou qualquer outro, elas aproveitariam algumas cadeiras (reduz-se, assim, o tempo de duração do curso). Se elas se empenharam em fazer um número maior de cadeiras em relação ao semestre também aproveitariam. Hipocresia querer ligar a qualidade do aluno, ou curso, pelo esforço deste em não quere "perder tempo" em ficar só frequentando as aulas. Por que não analisamos partindo do esforço do aluno?

Fico surpresa pela grosseria como são tratados ...

Elen (Estudante de Direito)

Fico surpresa pela grosseria como são tratados assuntos tão simples. Se elas cursaram toda a grade curricular do curso, não vejo problema algum em obterem o diploma. Merito delas poderem pagar e terem tempo disponível para assistir aulas em dois turno, pois provavelmente deve ter ocorrido desta forma. E mesmo que não, se foram aprovadas nas disciplinas, estão mais que aptas a colarem grau.

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