Vereador do Pará é cassado por infidelidade partidária

O vereador Manoel Coelho de Sousa, do município de Marapanim (PA), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Manoel Coelho perdeu o mandato por mudar do PP para o DEM, em setembro do ano passado, sem justa causa.

O parlamentar se desfiliou do PP em 19 de setembro de 2007 e ingressou no DEM em 27 do mesmo mês. De acordo com o juiz José Alexandre Franco, relator do caso, o vereador comunicou a mudança apenas ao juízo eleitoral e não ao partido. A ação foi ajuizada pelo vereador suplente Paulino Ferreira Teixeira.

O julgamento teve como base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro do ano passado, de que os mandatos pertencem ao partido e não ao candidato.

Com base nessa decisão, o TSE disciplinou a matéria por meio da Resolução 22.610/2007, estabelecendo a possibilidade de perda de mandato para os eleitos pelo sistema proporcional que trocaram de partido, sem justa causa, depois de 27 de março de 2007, data da consulta que deu origem à demanda. Os eleitos pelo sistema majoritário também estão sujeitos à perda do mandato se trocaram de partido após 16 de outubro de 2007.