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Vidas monitoradas

Está-se restringindo cada vez mais as garantias do indivíduo

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Já há algum tempo, instalou-se no centro da cidade de Porto Alegre (RS) diversas câmeras filmadoras de vigilância, no intuito de monitorar possíveis atividades delituosas nessa localidade. Ainda que com um motivo justificado e aceito pela maioria da população, os direitos constitucionais de proteção à intimidade e à imagem foram sensivelmente afetados.

Tem-se notícia, não obstante, de abusos cometidos por órgãos policiais, sejam civis ou federais, que invadem escritórios de advocacia sem autorização judicial e durante a noite, em busca de documentos e informações de clientes. E promovem escutas telefônicas e ambientais ilegais com o mesmo intuito, quando a Constituição Federal e a lei resguardam a inviolabilidade de tais locais e o sigilo profissional do advogado.

Recentemente, veiculou-se na mídia a utilização de interceptações telefônicas clandestinas levadas a efeito contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Os ministros integrantes da mais alta Corte brasileira, os indivíduos de maior importância no Poder Judiciário brasileiro, justamente aqueles que têm a incumbência de resguardar a Constituição Federal, estão sendo alvo de interceptações telefônicas ilegais, posto que não autorizadas judicialmente.

Jeremy Bentham, em fins do século XVIII, elaborou um projeto de prisão modelo, no centro de cuja estrutura encontrava-se uma torre, na qual permanecia um vigia, no intuito de monitorar os presos. Ao redor de tal torre, em forma circular, situavam-se as celas, as quais davam plena visibilidade de seu interior e da pessoa do preso, de modo que o vigia poderia, a qualquer tempo, verificar todas as atitudes do indivíduo detido. No entanto, a torre era de tal forma projetada que o preso não poderia saber se o vigia efetivamente estava com a atenção voltada à sua pessoa. Essa estrutura recebeu a denominação de panóptico.

Pois bem, nos parece que, atualmente, vivemos uma espécie de neopanoptismo. A antiga estrutura arquitetônica, pensada por Jeremy Bentham, tomou dimensões astronômicas, abarcando a sociedade como um todo. Seja de forma legal e aceita, seja de forma clandestina e inconstitucional, está-se restringindo cada vez mais os direitos e garantias fundamentais de todo o indivíduo, tão arduamente conquistados pela sociedade mundial e hoje consagrados em nossa Carta Magna.

A luta pelo Direito, como sabiamente pregada por Rudolf von Jhering, não deve cessar nunca. A todo custo os direitos e garantias fundamentais, assim como todo e qualquer preceito constitucional, devem ser resguardados e devidamente cumpridos. Não aceitemos mais abusos e restrições e façamos cumprir o que nos é de direito, sob pena de serem anulados, em um futuro não muito longínquo, os direitos e garantias que com muito sangue foram alcançados.




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 advogado criminalista, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializando em Direito Penal Empresarial pelo Programa de pós-graduação Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, membro associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e à Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul (Acriergs).

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

muito bom artigo , porem nao podemos deixar de ...

REUBEM (Bacharel)

muito bom artigo , porem nao podemos deixar de pensar que e razoavel e aceitavel tais violacoes na intimidade alhei porque? pelo simples fato da insegurança que o povo brasileiro vive hj , ninguem mais esta imune a tal circurtancias de assaltos , sequetros e porai vai...

Pertinente e relevante o tema, mas parece-me me...

Mauro (Professor)

Pertinente e relevante o tema, mas parece-me meio exagerada a abordagem. A questão é novamente o conflito de direitos que é presente em outras questões como, por exemplo, as relacionadas a atividade da imprensa. Acho que esta questão está sendo tratada de forma unilateral devido à velha ferida da ditadura que ainda ronda nos pensamentos de juristas, políticos, jornalistas e pensadores destas áreas. Isso parece nos induzir invariavelmente a refletir sobre a inviolabilidade e privacidade do cidadão em relação ao Estado representado por seus devidos órgãos competentes, tais como, as polícias, a Receita Federal e os ministérios públicos. Mas, a questão não é só essa, pois a inviolabilidade e privacidade do cidadão têm de ser discutidas também - e, talvez principalmente, em virtude da crise do sistema educacional e consequente aumento da criminalidade - à luz da relação dos cidadãos entre si. Portanto, tendo em vista que camêras, microfones, circuitos internos visam a preservação da inviolabilidade e privacidade do cidadão em relação aos próprios cidadãos, como conciliar esses direitos? O cidadão também tem direito a segurança. Tem o direito de ter a sua casa, o seu patrimônio preservados, tem direito a propriedade. Acho que a origem de muitos problemas sociais é a utilização de recursos para outras finalidades a que foram criados. A polvora não foi criada para ser usada na guerra e os aparatos de segurança não foram criados para vigiar o cidadão e sim para protegê-lo e temos que reconhecer têm sido úteis para a polícia.

Quanto exagero... "está-se restringindo cada ve...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Quanto exagero... "está-se restringindo cada vez mais os direitos e garantias fundamentais de todo o indivíduo"... Quem faz rotulações genéricas como essas corre mesmo o risco de ser mal interpretado.

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