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Eleições 2008

Propaganda das eleições 2008 começa dia 6 de julho

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a Resolução 22.718/08, que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições e as condutas vedadas aos agentes públicos. Em outubro, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

No último dia 28 de fevereiro, em sessão administrativa, o Plenário do TSE aprovou por unanimidade a Instrução 121, elaborada pelo ministro Ari Pargendler, relator das instruções e responsável pela redação final das resoluções que irão reger as eleições.

Em seu primeiro artigo, a nova resolução adverte que a propaganda eleitoral, mesmo as feitas pela internet ou outros meios eletrônicos, deverão obedecer ao disposto nesta resolução.

O dia 6 de julho de 2008 marca o início do período permitido para a veiculação da propaganda eleitoral, ao mesmo tempo em que proíbe qualquer tipo de propaganda política paga no rádio ou na televisão, de acordo com o artigo 36, caput e parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

Para a divulgação de pré-candidaturas será permitida propaganda intrapartidária, inclusive com faixas e cartazes em local próximo da convenção e vedado o uso de rádio, televisão, outdoor e internet. Essa propaganda só poderá ser feita nos quinze dias anteriores à escolha dos candidatos, quando então deverão ser removidas.

No artigo 4º da resolução encontra-se a regra a ser aplicada no período anterior e posterior ao dia das eleições, quando proíbe, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na internet, no rádio ou na televisão. E, ainda, veta a realização de comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, artigo 240, parágrafo único).

Posturas e restrições

Em seu artigo 8º, a resolução relaciona as posturas e os casos de restrição do teor da propaganda. Entre as proibições, são previstas as que façam apologia de guerra, subversão do regime, da ordem política e social e de preconceitos de raça ou de classe. Também são vedadas as peças que se assemelhem a notas de dinheiro, quando “pessoa inexperiente ou rústica, possa confundir com moeda”.

A preocupação com os códigos de ética e de posturas foram contempladas na norma eleitoral, como a proibição de propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana.

É proibida a veiculação de propaganda nos bens públicos e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A restrição inclui propagandas de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes e faixas. As penas para os que agirem em desacordo com essas posturas vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil quando elas não forem removidas no prazo de 48 horas.

Leia íntegra

Resolução 22.718

INSTRUÇÃO Nº 121 – CLASSE 12ª – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL.

Relator: Ministro Ari Pargendler.

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008).

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2008, ainda que realizada pela Internet ou por outros meios eletrônicos de comunicação, obedecerá ao disposto nesta resolução.

Art. 2º O juiz eleitoral da comarca é competente para tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como para julgar representações e reclamações a ela pertinentes.

Parágrafo único. Onde houver mais de um juiz eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral designará aquele(s) que ficará(ão) responsável(is) pela propaganda eleitoral.

Art. 3º A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 6 de julho de 2008, vedado qualquer tipo de propaganda política paga no rádio ou na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput e § 2º).

§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido político, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, inclusive mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo da convenção, com mensagem aos convencionais, vedado o uso de rádio, televisão, outdoor e Internet (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 1º).

§ 2º A propaganda de que trata o parágrafo anterior deverá ser imediatamente retirada após a respectiva convenção.

§ 3º A partir de 1º de julho de 2008, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95 (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º).

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2008, 0h01

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