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Álbuns de figurinhas

Clubes e editora são condenados por usar imagem de jogador

O Spot Club Internacional e o Guarani Futebol Clube terão de reembolsar os R$ 8,5 mil que a Abril terá de pagar de indenização para o jogador de futebol Airton de Ávila Fraga. A Abril foi condenada porque publicou foto de Fraga em dois álbuns de figurinhas sem autorização do jogador, mas com consentimento dos clubes. A decisão partiu da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira (relatora), os clubes foram chamados pela editora para integrar o processo porque firmaram o contrato de licença para uso de imagem e cessão de direitos autorais em nome do atleta. O jogador não foi avisado. Cada clube deve, então, pagar R$ 4,25 mil para a Abril.

A imagem do autor da ação foi explorada nos álbuns As Figurinhas da Copa União, em 1987, e As Figurinhas do Campeonato Brasileiro, em 1989. Na época das publicações, Fraga era jogador do Internacional e do Guarani, respectivamente.

A desembargadora Iris afirmou que o uso da imagem de atleta em livro ilustrado deve ser precedida de sua autorização. “A imagem é direito personalíssimo e configura ilícito a sua utilização indevida, ainda mais quando possui finalidade lucrativa.”

A desembargadora lembrou que os clubes têm obrigação de repassar aos atletas 20% dos valores recebidos pela exploração de sua imagem. “A editora ré, na condição de cessionária do direito de imagem dos jogadores, pagou às entidades desportivas ora denunciadas — cedentes do direito de imagem — pelo uso da imagem, cabendo a estas o repasse.”

“Essa decisão confirma a nossa afirmação de que não houve responsabilidade da Abril”, comemorou o advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos, que defende a Abril.

Segundo ele, a editora enfrenta outros casos parecidos, em que a Abril afirma que firmou com os clubes contratos sobre o direito de imagem. Se algum atleta não recebeu o direito, a responsabilidade é do clube.

Processo 700.23.618.911

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2008, 0h01

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