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Em breve, juízes terão de cumprir metas de produtividade

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Em breve, juízes terão de cumprir metas mensais de produtividade, como em uma empresa privada. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça ao reunir dados de produtividade de todas as varas estaduais do país. O trabalho começou em fevereiro e até agora 66% dos juízes titulares das varas estão contribuindo com informações como o número de processos que julgam por mês, de ações distribuídas, total de audiências marcadas e realizadas, feitos arquivados e número de autos conclusos ao juiz há mais de cem dias.

O trabalho da Corregedoria do CNJ, comandado pelo ministro Cesar Asfor Rocha, é dividido em diversas fases. A primeira é reunir os dados. A segunda, cruzá-los para se chegar a um diagnóstico da Justiça estadual e traçar um cenário nacional. Isso para verificar o tempo médio em que juízes criminais, por exemplo, decidem, qual a demanda, as condições de trabalho de cada um, se faltam assessores e como é a estrutura física.

Para isso, todo dia 10 os juízes têm de atualizar as informações sobre o mês que passou. O país tem 9.554 varas. Destas, 6.367 já estão contribuindo com dados de sua produtividade. A expectativa é que em 20 dias todos os juízes já estejam recheando o banco de dados, de acordo com o juiz auxiliar da Secretaria da Corregedoria do CNJ, Murilo Kieling. Ele conta que as dificuldades de transmissão de informação se concentram em estados que têm problemas no acesso à internet.

Não é o caso do Rio de Janeiro. Por enquanto, o estado não enviou nenhum dado. Não porque não tenha acesso à internet. Aliás, as suas 700 varas já estão informatizadas. É que o estado está trabalhando para passar todos os dados de uma vez só. O que deve acontecer em breve, segundo Murilo Kieling.

Com os dados e relatórios nas mãos, o CNJ parte para a terceira fase do projeto, chamado de Justiça Aberta. A partir daí, serão estabelecidas políticas de gestão, com padrões de atendimento e metas. Nessa fase, as falhas no sistema ficarão mais visíveis. Murilo Kieling ressalta que não deixarão de ser levados em conta a complexidade das causas e o número de processos recebidos.

Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), diz que todo o mecanismo de observação da produtividade e da fiscalização da prestação jurisdicional tem apoio da entidade. No entanto, teme a generalização na aplicação de metas de produtividade para juízes. Segundo ele, cada especialidade tem um ritmo. As peculiaridades precisam ser observadas, diz. As condições de trabalho, ressalta, também precisam ser levadas em conta.

“No sertão do Nordeste, muitas varas não têm defensores públicos nem representantes do Ministério Público. Faltam servidores. Não se pode comparar com uma vara do Distrito Federal, que tem ar condicionado e vários defensores. Há uma diversidade muito grande.” Mozart afirma que dessa forma as metas podem melhorar o trabalho da Justiça. O presidente da AMB simpatiza com a atuação do CNJ e diz que o órgão tem dado grandes contribuições para a “transparência, moralidade, ética e impessoalidade” do Judiciário brasileiro.

Para Cezar Britto, presidente nacional da OAB, “conhecer em profundidade o ritmo de trabalho de cada um dos magistrados é importante para a fixação de um novo parâmetro administrativo nos tribunais”. A partir daí, diz ele, é possível remanejar juízes, criar ou extinguir comarcas e instaurar correições.

“Com estes dados, o CNJ pode tomar a dianteira no combate à morosidade evitando, principalmente, se transformar em um muro de lamentação de magistrados já que vai impor regras claras”, concluiu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2008, 19h18

Comentários de leitores

24 comentários

Senhor articulista Dr. ALYAROMAIAADV, seu comen...

Pirim (Outros)

Senhor articulista Dr. ALYAROMAIAADV, seu comentário foi muito pertinente, na critica que faz sobre o CÓD.de DEFESA DO CONSUMIDOR!? Parece que o nosso Judiciário, está fazendo vistas grossas para este tão importante Código! Sei não, mais este poder importante tá deixando transparecer para toda sociedade brasileira, que não quer realizar a tão oportuna JUSTIÇA ALTANEIRA, através das novas leis ora implantadas, incluindo aí o CDC! ...É, porque já foi criado o CNJ (que até agora não fez nada que repercutisse para a celeridade processual ou outros, até então é um orgão inerte); Que já foi ctiada leis e resoluções, tudo para dar a devida celeridade processual: MAIS NADA ACONTECE! Só muitos discursos pela imprensa, das autoridades Superiores reconhecendo a MOROSIDADE DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, mais não diz como resolver!.... E ASSIM O TEMPO VAI PASSANDO E PRESCREVENDO OS PROCESSOS; CRIAM NOVAS SÚMULAS E LEIS, PREJUDICANDO O DIREITO DOS QUE TEM E QUE PASSAM A SER RÉUS; E ATÉ O CIDADÃO MORRER PELA (NOS BRAÇOS DA) JUSTIÇA...!!!

Excelente iniciativa. Sem nenhuma dúvida, a pr...

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Excelente iniciativa. Sem nenhuma dúvida, a produtividade dos magistrados é, se não a principal, uma das principais questões a serem discutidas no combate à morosidade judiciária. O problema é estritamente administrativo. Não há lei que resolva. A partir desses dados, saberemos (pelo menos esse é o objetivo) se determinado juiz está cumprindo realmente seu mister. É uma ótima iniciativa em meio a soluções convencionais e sabidamente inócuas (reformas legislativas).

1. Execução fiscal extrajudicial melhora, judic...

Hipointelectual da Silva (Outros)

1. Execução fiscal extrajudicial melhora, judicialie-se apenas a exceção. O Judiciário deveriam atender apenas litígios provocados pelos lesadoas, jamais como balcão do Executivo; 2. Inquérito Policial deveria ser submetido exclusivamente ao Ministério Público. Os lesados (exceções) poderia recorrer ao Judiciário; 3. Despachos de movimentação de processos deveria ficar a cargo do cartório, este deveria adminsitrar a regra. Os que se sentirem prejudicados (apenas estes) deveria levar questões aos juízes. Ná prática já é assim não é? Só que os escreventes despacham e o processo ficam parados às vezes até por dias, aguardando o juiz apenas assiná-lo (perda de tempo hipócrita e besta); 4. Processos de interdição em que a incapacidade para gerir os atos da vida civil é visível e constatável "ictu oculi" deveriam ser sentenciados na primeira audiência. Por que determinar uma perícia desnecessária que arrasta o processo por dois ou três anos? 5. (Desculpem-me, tenho que atender a um cliente...) 6. 7. 8. 9. 10.

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