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Nome sujo

Quando já há registro no SPC, nova inclusão não gera dano

O devedor que já tem registros em cadastros de restrição ao crédito não tem direito a indenização por dano moral por seu nome ter sido mais uma vez incluído na lista de maus pagadores. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que acabou com a divergência existente entre a 3ª e a 4ª Turma do tribunal sobre o tema.

O entendimento foi firmado em julgamento de Recurso Especial ajuizado por um consumidor contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre. Até então, a 3ª Turma do STJ entendia que, mesmo nesses casos, existia o direito à indenização. Já a 4ª Turma mantinha entendimento contrário — quando o consumidor já figurava no cadastro de inadimplentes por outro motivo, nova inscrição não daria direito a indenização.

O relator da questão, ministro Ari Pargendler, reconsiderou sua posição em torno da questão, para concluir que, no caso de pessoa que já possuiu outros registros em listas de inadimplentes, é impossível entender que uma nova notificação lhe causaria dano moral. A decisão da 2ª Seção foi unânime.

REsp 1.002.985

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2008, 13h08

Comentários de leitores

3 comentários

Pera ai!, se o consumidor for colocado na lista...

EDSON CONTEC (Auditor Fiscal)

Pera ai!, se o consumidor for colocado na lista tem o direito de indenização sim, essa lista é contitucionalmente ilegal, o direito ao NOME é inalienável, procure um bom advogado que até esses "dotores" devem responder por exploração do leigo de boa fé, que tem seu nome manchado indevidamente pela telefonica, e agora perde o direito de reclamar dessas formas informatizadas de gangsterismo, onde os banqueiros guardam seu dinheiro?

Observação pertinente Moreira. Ainda falam que ...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Observação pertinente Moreira. Ainda falam que o STJ é "Tribunal Cidadão". As vezes questiono da necessidade de se manter o oneroso STJ. Em verdade, trata-se de um Tribunal de "vaidades e vaidosos". E, a propósito: ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ AO INGRESSO À MAGISTRATURA!!!

Ou seja : O Cidadão que se encontra atingi...

A.G. Moreira (Consultor)

Ou seja : O Cidadão que se encontra atingido por uma "bala" ( "justa ou injusta") , não tem problema que se descarregue o "revólver" nele ! ! ! É a "lei do cão" ! ! !

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