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Paraíso da confusão fiscal

Entrevista: Antônio Delfim Neto, ex-ministro da Fazenda

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Delfim Neto - por SpaccaA vontade política faz milagres. Transforma dois mais dois em seis e, pior, torna lei o resultado dessa soma, hoje com o nome de Constituição Federal de 1988. A equação que levou à concretização da vontade política na carta maior que rege o Brasil é defendida, sem meias palavras, pelo economista e político Delfim Neto.

“Nós vivemos hoje os resultados da Constituição de 1988, que é o resultado do sonho com falta de aritmética.” Para o ex-ministro do regime militar e hoje conselheiro informal de Lula, a lei maior do país consagrou um sistema tributário já destruído. O tal sistema foi instituído com o Código Tributário Nacional, de 1967, tempos de ditadura do país e de Delfim ministro da Fazenda. Segundo Delfim, o CTN foi sendo destruído ao longo dos 20 anos desde sua aprovação em 1967. O resultado final desse processo de destruição foi oficializado e incorporado à nova Constituição em 1988 .

Depois da edição da Constituição, o sistema tributário continuou a ser destruído com uma avalanche de normas — municipais, estaduais e federais. Desde 1988, conta Delfim, foram emitidos 3,6 milhões de atos tributários, 90 por dia. A seqüência de acontecimentos tornou o Brasil o paraíso da confusão fiscal, nas palavras de Delfim, e o sistema tributário, “pesado, complexo, regressivo e extremamente injusto”.

Agora, 20 anos depois da Constituição e mais de 40 após a criação do CTN, o governo federal rufa os tambores e anuncia uma nova reforma tributária. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional 233, anunciada como remédio para resolver a confusão fiscal no país. Não é, no entanto, dessa maneira que Delfim vê a PEC do governo. Para ele, não há nenhuma indicação de que a carga tributária e nem a burocracia, os maiores disparates da legislação tributária vigente, serão reduzidas. Mas governo é assim mesmo, diz o ex-ministro. "Não acredito no governo nem quando estou nele", afirma.

A outra bandeira levantada pelo governo — de que a PEC acaba com a guerra fiscal ao unificar o ICMS — também não é bem vista por Delfim. Para ele, a guerra fiscal é um instrumento saudável de concorrência entre os estados. Delfim reconhece que a proposta do governo pode até reduzir alguns problemas mas, ainda que indiretamente, admite que não vai resolver o confuso sistema tributário do Brasil, perpetuado pela Constituição. “O que é imelhorável não melhora.”

A passagem pela história de Antônio Delfim Neto, 80 anos completados no dia 1º de maio, pode ser registrada de duas maneiras. Uma como um fiel escudeiro do regime militar, ao qual serviu como ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura. Outra como um dos artífices do milagre econômico, nos anos 70, época em que a economia do país cresceu a taxas próximas dos 10% ao ano.

Economista de raciocínio rápido, idéias brilhantes e língua afiada, em tempos de democracia, Delfim Neto elegeu-se deputado federal por cinco mandatos consecutivos. Sua derrota nas últimas eleições foi lamentada até mesmo por adversários. Professor emérito da Faculdade de Economia da USP, continua exercendo sua influência como um dos mais assíduos e respeitados consultores em matéria econômica do presidente: “O Lula é muito mais inteligente do que o mercado”, diz, retribuindo a admiração.

Leia a entrevista que o ex-ministro concedeu ao Consultor Jurídico.

ConJur — Qual é a reforma tributária ideal?

Delfim Neto — Não existe reforma tributária ideal, mas a reforma tributária conveniente. Esta tem que ser internamente eficiente, cobrar os impostos sobre as bases que são tradicionais — consumo e propriedade — e tem que ser compatível com o sistema tributário externo. Também não existe o sistema tributário ideal. O que existe são sistemas tributários convenientes.

ConJur — O sistema tributário do Brasil é conveniente?

Delfim Neto — Não. Ele é muito pesado, complexo, regressivo e extremamente injusto. O Brasil teve problemas tributários desde o início, nos tempos de Dom João. Enquanto colônia, os mineiros já brigavam com Portugal por causa dos impostos. Dom Pedro I promulgou a Constituição e não deu confiança para as províncias. Dom Pedro II conseguiu a República e continuou sem dar confiança para as províncias nos assuntos tributários. Depois, teve a Era Getúlio Vargas, os regimes totalitários e, finalmente, em 1988, a Constituição Federal deixou o sistema tributário como ele está hoje, altamente inconveniente.

ConJur — A proposta de reforma tributária do governo é conveniente?

Delfim Neto — Ela melhora um pouco os problemas, reduz um pouco a confusão. Mas pode ser feito o que quiser que o maior inconveniente — a carga tributária — não vai ser resolvido porque não vai cair a despesa do governo. A carga tributária brasileira é elevada porque o Estado é absolutamente ineficiente, tem despesas, construídas na Constituição, que são incompatíveis com um país que tem renda per capita de US$ 4 mil dólares. Por isso, reforma tributária conveniente deve ser procedida de um mecanismo de melhor análise do orçamento, com o estabelecimento de metas bem adequadas para todos os setores. O Brasil não gasta pouco em saúde, nem gasta pouco em educação, gasta é muito mal. O serviço público brasileiro é o mais caro do mundo quando se compara o que o governo tira do setor privado como receita e o que ele devolve como serviços. Há outro ponto importante que é a guerra fiscal. O seu combate é o grande argumento para uma reforma tributária. Mas essa discussão é equivocada.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2008, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

Quem diria, Delfin Neto conselheiro de Luiz Iná...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Quem diria, Delfin Neto conselheiro de Luiz Inácio Lula da Silva, é só vendo para crer. Se alguém contar a história dos dois para um estrangeiro e afirmar que hoje o Delfin dá conselhos ao Lula, esse estrangeiro vai falar que nós estamos louco.

Infelizmente não conheci o Deputado Delfim Neto...

EDSON CONTEC (Auditor Fiscal)

Infelizmente não conheci o Deputado Delfim Neto durante (também) sua permanência no PP, mas creio que os grandes pensadores estão partindo sem formar substitutos à altura de suas responsabilidades, e isso com certeza vai nos ser cobrado no futuro, quando não tiver-mos mais a quem recorrer para resolver desde uma simples construção de um Piscinão, até outras medidas de planejamento que deverão ser implantadas para poder resguardar tanto o aspecto financeiro, como social dos gastos do Governo para 2018.

Convicção é isto. O Delfim Neto faz parte da na...

MTADEO (Economista)

Convicção é isto. O Delfim Neto faz parte da nata dos pensadores brasileiros, Bulhões, Asdrubal Nascimento, Mário H. Simonsen, Celso Furtado, entre outros, todos economistas forjados na época da ditadura. O economista não é político, é neutro e faz o seu trabalho.

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