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Judiciário sem reforma

Troca de ministro da Justiça atrasa reforma do processo civil

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A troca de comando no Ministério da Justiça tirou dos trilhos a reforma processual civil, parte infraconstitucional da Reforma do Judiciário. Desde março do ano passado, com a troca do advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos pelo político-advogado trabalhista Tarso Genro no comando do Ministério da Justiça, os anteprojetos em estudo no órgão tiveram suas marchas reduzidas.

O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), parceiro informal que elabora anteprojetos para reformar as leis processuais civis, parece não se entender mais com o MJ. “A reforma do Direito processual civil está paralisada desde que o ministro Márcio Thomaz Bastos deixou a casa”, reclama Petrônio Calmon, secretário-geral do IBDP. Ele conta que, em janeiro do ano passado, o instituto entregou ao Ministério da Justiça quatro anteprojetos e, desde então, nada aconteceu.

Um assessor da cúpula do Ministério reconhece que a troca de comando abalou a reforma, e que a relação do instituto com o MJ esfriou. “Nesse um ano em que estou na Secretaria, nunca fomos procurados pelo instituto. Eles não retomaram o contato depois da troca de ministros. As propostas não foram ratificadas, mas nós continuamos analisando mesmo assim”, explica o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.

A falta de diálogo parece não terminar aí. Recentemente, foi anunciado na imprensa que o instituto estava inteiramente responsável pela segunda parte da reforma do processo civil. Petrônio Calmon explicou que são 12 esboços, dos quais quatro são aqueles entregues ao governo. O restante deve ser discutido durante congresso de direito processual que acontece em Florianópolis, entre 26 e 30 de maio.

O secretário nacional de Reforma do Judiciário, no entanto, desconhece esse pacote de 12 anteprojetos que estão sendo elaborados pelo IBDP. “O IBDP é um Instituto de excelência com papel importante na elaboração de propostas. No entanto, a parceria é informal. Eu não fiz nenhum pedido para que fizessem as propostas”, explica.

Os anteprojetos que já estão nas mãos do governo criam o Código de Processo Coletivo e a possibilidade de estabilização da tutela antecipada, modificam as regras da execução fiscal e da execução contra a Fazenda Pública. As propostas não são de todo conhecidas pelo Ministério, mas, após uma rápida pesquisa, o paradeiro deles é desvendado.

O que trata do Código Brasileiro de Processo Coletivo, por exemplo, é tido como um dos mais polêmicos. De acordo com um assessor do MJ, existem outros três projetos sobre o assunto. Rogério Favreto confirma: “Ainda estamos estudando. É um assunto muito complexo e polêmico”.

O anteprojeto do Instituto que trata da execução fiscal pode ter caído no limbo. As atenções do governo estão voltadas para uma proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que trata da execução fiscal administrativa feita pela própria Receita Federal, justamente o oposto sugerido pelo IBDP. A proposta do governo deve ser enviada para a Casa Civil em breve e, logo depois, para o Congresso Nacional

O MJ não soube responder sobre o anteprojeto que trata da execução contra a Fazenda. “Não tenho informações”, reconheceu o secretário. O mesmo disse o assessor do MJ consultado, que afirmou não ter encontrado o tal anteprojeto.

Há ainda a proposta do IBDP que permite a estabilização da tutela. De acordo com Rogério Favreto, a proposta do instituto precisava de reajustes. Mesmo assim, o IBDP se adiantou e conseguiu levar ao Congresso Nacional por meio do senador Pedro Simon, conta Favreto. No site do IBDP, no entanto, a informação é de que a proposta foi entregue ao governo.

À parte o mal-estar com o IBDP, o Ministério da Justiça garante que segue fazendo o seu trabalho. Rogério Favreto conta que o MJ pretende, até o final do ano, fazer um novo pacto de mudanças na legislação processual civil. A idéia, segundo ele, é discutir com os operadores do Direito e com o Conselho Nacional de Justiça quais os projetos e anteprojetos que são prioridades. Assim, podem levar um novo pacote ao Legislativo e acompanhar melhor a tramitação daquilo taxado como prioridade. “Somos os mais interessados na reforma do Judiciário. Mas, temos que pactuar com todos os agentes interessados para poder, depois, exigir empenho do Legislativo.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2008, 0h01

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