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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

É destaque dos jornais deste sábado (17/5) a decisão da Polícia Federal em indiciar por violação de sigilo funcional o ex-secretário de Controle Interno da Presidência da República, José Aparecido Nunes Pires. Ele é acusado de ser o responsável pelo vazamento do dossiê com informações sigilosas do governo Fernando Henrique Cardoso.

Volta do rizicultor

O Estado de S.Paulo estampa na sua primeira página a foto de Paulo César Quartiero (DEM), líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR). Em carreata pelas ruas de Boa Vista, com a bandeira do Brasil em punho, o fazendeiro comemorou na sexta-feira (16/5) sua liberdade depois de passar nove dias preso na carceragem da PF em Brasília. Ele é acusado de posse ilegal de artefato explosivo e formação de quadrilha. Um dia antes de ser preso, funcionários da sua fazenda dispararam tiros e bombas caseiras contra índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Renovação carismática

O padre Jonas Abib deve ser calado, esta é a opinião do Ministério Público da Bahia. Todos os exemplares do livro Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de Cura e Libertação, da editora Canção Nova, precisam ser recolhidos das vendas de Salvador, segundo opinião dos promotores. A denúncia do MP mereceu a aceitação do juiz Ricardo Schmitt, informa a Folha de S.Paulo.

Lei da Mordaça

Para o procurador Astério Pereira dos Santos, em artigo em O Globo, o Ministério Público será amordaçado ser a for aprovado o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que pretende responsabilizar os membros do MP que ajuizarem Ação Civil Pública sem motivo. “Estes seriam punidos com pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais e honorários periciais e advocatícios, além da possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade”, lembra o procurador.

Decisão administrativa

O BNDES afastou de seu conselho de forma definitiva o advogado Ricardo Tosto, que havia solicitado afastamento temporário do posto de conselheiro. Como o afastamento temporário não existe para conselhos de administração, o afastamento terá de ser definitivo, explicou um dos conselheiros da instituição ao Estadão.

Pedido negado

O último clichê dos jornais de sábado (17/5) registra a negativa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em conceder o pedido de Habeas Corpus do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2008, 9h57

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