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Insubordinação oficial

Governo continua usando MP para liberar créditos do orçamento

O Supremo Tribunal Federal criticou o uso excessivo de medidas provisórias para liberação de créditos extraordinários, na sessão plenária de quarta-feira (14/5). Liminarmente, suspendeu a MP 405 que liberava R$ 5,4 bilhões. Mas isso ainda não surtiu efeito prático. Nesta quinta-feira, menos de 12 horas depois da decisão do Supremo, o governo fez rodar edição extra do Diário Oficial da União para publicar a Medida Provisória 430, que libera R$ 7,5 bilhões de créditos extraordinários, em favor do Ministério do Planejamento.

A MP possibilitará a reestruturação de cargos e remuneração de algumas carreiras públicas, que somam cerca de 800 mil funcionários, de acordo com a Casa Civil. A norma concede aumento aos membros das Forças Armadas e de mais 17 categorias do serviço público. As informações são da Agência Brasil.

O reajuste autorizado pelo governo será concedido em sete etapas. A primeira será retroativa a janeiro de 2008 e a última será em julho de 2010.

Em relação aos militares, os índices de aumento serão diferenciados por patente. Um oficial-general de quatro estrelas, por exemplo, receberá 16% ao longo de 2008. Os recrutas terão o salário dobrado. O salário-base do recruta terá um reajuste imediato e passará de R$ 207 para R$ 417.

Para suboficial ou subtenente, em julho de 2010, o salário será aumentado em 39%. De imediato, terá um reajuste de 8% e passará de R$ 2.583 para R$ 2.808.

O menor porcentual do reajuste (35%) será concedido ao oficial-general de quatro estrelas, cujo soldo, a partir de julho de 2010, será de R$ 8.331.

Estão incluídos na medida provisória, servidores do Executivo Federal: da cultura, da educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do desenvolvimento agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Denasus, do Hospital das Forças Armadas, do magistério no Ensino Básico, além das Forças Armadas.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2008, 19h15

Comentários de leitores

5 comentários

Se dependesse do Judiciario, o Brasil jamais al...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Se dependesse do Judiciario, o Brasil jamais alcançaria o grau de investimento. Sao tantas distorcoes na Justica patria, tanta dificuldade de se administrar o pais, que jamais teriamos saido do grau de subdesenvolvimento. O Judiciario esta usurpando o poder do executivo, e dando margem ao congresso manipulado pela oposicao, de paralisar o pais. Como sair desse imbroglio? O executivo patrio deve se ater a regras que qualquer executivo de empresa morreria de vergonha. Exemplos de ineficiencia absoluta. Os politicos da oposicao se valem diuturnamente de artificios para travar, paralisar o pais. O pais em vez de procurar solucoes inteligentes, de visao de administracao e progresso efetivo, fica capengando nas maos de uma oposicao rançosa, saudosa da ditadura, e do seu proprio periodo de governo ,aonde as MPs eram editadas aos montes. O judiciario, com sua origem na classe media alta, busca prejudicar um governo popular, que ao menos tenta melhor distribuir renda, ao inves de grandes discursos em juridiques entendiante, burro e hipocrita. Ou o judiciario se moderniza, e entra em sintonia com o que ha de moderno nos paises que estao avançando realmente, ou logo logo voltaremos ao estagio de sub paises.

Depois, quando o ministro do Supremo mandar rec...

Valter (Advogado Autônomo)

Depois, quando o ministro do Supremo mandar recolher o dito cujo, ele vai dizer que é porque está sendo perseguido pelo Poder Judiciário... Vai brincando com fogo, vai...

Opior de tudo isso,é que tudo que esse Governo ...

Simão (Comerciante)

Opior de tudo isso,é que tudo que esse Governo faz hoje,era criticado quando o FHC usava os mesmos critérios .o desvio de verbas,as medidas provisórias ;a Saúde está entregue aos planos,-para quem pode pagar-o HUCFF,está passndo pela pior crise que se possa imaginar.Enquanto os gastos nos cartões Corporativos esbanjam. isso tem que acabar!!!

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