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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Reportagem do jornal O Globo informa que a carreira meteórica de José Antônio Toffoli está longe de terminar. Segundo a reportagem, ele tem fortes chances de, até 2010, assumir uma das 11 vagas do Supremo Tribunal Federal — o que acontecerá no auge de sua carreira jurídica. Desde março de 2007, quando assumiu a AGU, Toffoli tem conquistado vitórias importantes para o governo e, com isso, a gratidão de Lula. No ano passado, evitou que R$ 20 bilhões saíssem dos cofres públicos. O caso era um pedido de indenização do Paraná por supostos prejuízos na construção de uma ferrovia.

O STF deu ganho de causa à União. Toffoli também garantiu, em outra votação no Supremo, a manutenção do Estatuto do Desarmamento, bandeira do governo Lula. O desejo de ir para o Supremo não é negado. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau marcada para 2010, abre-se a vaga no Supremo que deve ser de Toffoli, informa a reportagem.

A imprensa e a lei

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu que os veículos de comunicação criem uma “auto-regulação” para tratar temas específicos, como o direito de resposta. O ministro disse que "a regra é a liberdade de expressão, mas que há casos em que a Justiça tem que intervir". “O exercício do direito de resposta nos nossos jornais e nos nossos meios de comunicação é extremamente difícil, pelo menos de forma voluntária", afirmou ele. E, se isso é assim, disse Mendes, é preciso recorrer à Justiça, o que demora.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, questionado se poderia haver uma outra forma de resolver essa questão que não fosse pela lei de imprensa, disse: "Os próprios órgãos de mídia poderiam trabalhar num processo de auto-regulação”.

Inocência contestada

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o Ministério Público Federal entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter decisão do ministro Nilson Naves que confirmou a inocência da ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello no crime de corrupção passiva. Em sentença de primeiro grau, Zélia foi condenada por supostamente ter recebido propina por meio do Esquema PC. A ex-ministra recorreu e foi absolvida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou as provas insuficientes.

Preço da irregularidade

Uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza, que investiga prostituição internacional e fraudes com verbas públicas, revela que o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e outras duas pessoas estão sendo cobradas em R$ 59 milhões pela União por supostas irregularidades em convênios mantidos pela Força Sindical com o Ministério do Trabalho. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Restrição no nome

A Justiça Eleitoral está unida para barrar, nas eleições municipais deste ano, a candidatura de políticos com a ficha suja. É o que mostra reportagem publicada na edição deste domingo no jornal O Globo. Levantamento feito pelo jornal revela que presidentes de 17 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) defendem que pessoas com muitos processos judiciais sejam impedidas de concorrer a cargos nas prefeituras e câmaras de vereadores.

Caso Isabella

Os advogados do estagiário de direito Alexandre Nardoni apresentaram, no sábado (10/5), ao 13º Distrito Policial (Casa Verde), onde ele cumpre prisão preventiva, uma cópia do documento de colação de grau da faculdade de direito que ele concluiu em 2007. Alexandre está preso desde o último dia 7 em uma carceragem para detentos com ensino superior completo. Se o documento não tivesse sido entregue no sábado, ele iria para um Centro de Detenção Provisória e ficaria com presos comuns.

A Folha informa que os cerca de 30 detentos do 13º DP hostilizaram Nardoni na sexta e escreveram uma mensagem no pátio da carceragem dizendo que não o queriam mais na delegacia.

Pedido de liberdade

O portal de notícias G1 informa que o desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caio Canguçu de Almeida, deve começar a analisar nesta segunda-feira (12/5) o pedido de Habeas Corpus da defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados da morte de Isabella Nardoni. O desembargador foi quem, em abril, autorizou a liberdade de Alexandre e Anna Carolina, depois de oito dias presos.


Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2008, 13h12

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