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Imposto em discussão

Reforma tributária é tema de debate no Questão em Justiça

O professor Kiyoshi Harada, especialista em Direito Tributário e Financeiro, debaterá com internautas a PEC 233/08, que propõe mudanças no sistema tributário. O debate será transmitido, na terça-feira (6/5) às 11h, pelo Questão de Justiça. O programa passa na allTV.

No dia 23 de abril, foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial para a Reforma Tributária. O deputado Antonio Palocci (PT-SP) será o presidente. A comissão tem prazo de 40 sessões da Câmara para concluir a análise da proposta. Ela depois deve ser encaminhada ao plenário.

Para Harada, o projeto apresenta distorções. Ele afirma que a PEC representa um retrocesso em termos de reforma tributária. O especialista diz que ela aumenta a insegurança jurídica, introduz normas nebulosas, torna complexo o IVA-E do ponto de vista jurídico e operacional, eleva o custo da arrecadação e provoca engessamento de receitas.

Professor de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro, Harada é presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos, membro do Conselho Superior de Estudos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e da Academia Paulista de Letras Jurídicas. O especialista foi procurador-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

O Questão de Justiça é retransmitido pelos canais 9 e 72 da NET e TVA São Paulo, pela Big TV Guarulhos (canal 20), pela TV Osasco (canal 6 da NET) e pela Eco TV (canal 96 da Vivax). O programa, que tem apoio institucional da Consultor Jurídico, é apresentado por Walter Ciglioni e Antônio Cecílio Moreira Pires.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2008, 0h00

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