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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A juíza Simone Dalila Nacif Lopes, da comarca de Miracema, condenou o pastor Luciano da Silva Xavier, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a indenizar a Infoglobo Comunicações — empresa que edita os jornais O Globo, Extra e Expresso no Rio e o site Globo Online — por litigância de má-fé. Ela julgou improcedente o pedido do pastor, autor de uma ação de danos morais contra a empresa, que queria ser indenizado por se sentir atingido em reportagem publicada pelo Extra sobre um fiel que agredira uma imagem de santo católico.

Segundo notícia do O Globo deste sábado, a juíza lembrou que a notícia, sobre um caso ocorrido na Bahia, “não diz respeito ao autor”, que é do interior fluminense. Para Simone Lopes, as alegações de Luciano, de que a reportagem incitava a intolerância religiosa, foram feitas de forma genérica e sem provas, razão pela qual se decidiu pela condenação por má-fé. Em seu despacho, a juíza diz que a sentença servirá para o autor “se abster de movimentar a máquina do Poder Judiciário com outras lides temerárias, tomando um tempo precioso que deveria estar sendo dedicado à análise e ao julgamento de ações propostas com seriedade”.

Corrida à Justiça

O Estado de S. Paulo publica editorial sobre a enxurrada de processos que deve chegar aos tribunais envolvendo o Plano Verão, que foi lançado em janeiro de 1989 pelo então ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. A nova corrida dos poupadores ao Poder Judiciário decorre da proximidade do prazo de prescrição para a abertura de ações de ressarcimento com relação a esse plano, que vence em janeiro do próximo ano. Entidades de defesa do consumidor vêm estimulando seus filiados a juntar extratos e saldos de investimentos da época dos antigos “pacotes”, a procurar contadores ou economistas para fazer um cálculo atualizado dos valores em reais e a recorrer aos tribunais.

Adoção digital

O editorial da Folha de S. Paulo comenta a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de criar o Cadastro Nacional de Adoção. Para o jornal, a medida vem em boa hora. O objetivo do CNJ é unificar e cruzar os dados de todos estados brasileiros seja em relação às crianças a ser adotadas, seja sobre os candidatos a pais adotivos. Na opinião do jornal, “a utilização de recursos de informática que facilitam intercâmbios é sempre positiva. O problema das adoções, porém, é bem mais complexo do que juntar ofertantes e demandantes”.

De acordo com o jornal, a situação já melhorou bastante. “Há algumas décadas, pais em busca de um filho adotivo preferiam arriscar-se na ilegalidade a enfrentar a lentidão do sistema. Mas, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a implementação dos Juizados da Infância e da Juventude, o trâmite ficou mais simples e rápido. Hoje, todo o processo pode ser resolvido em apenas dois meses.”

Quarto poder

Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, publica artigo no jornal O Estado de S. Paulo sobre mídia e Justiça. No texto, o ex-ministro faz comparações de crimes maciçamente divulgados pela divulgados pela imprensa. Para ele, a mídia, além de ter virado tribunal de apelação, entra diretamente em competição com a Justiça. “A imprensa pretende revelar a verdade para que a opinião pública seja o juiz, sem as precauções do devido processo, sem a presunção de inocência, sem as regras estritas do contraditório”, diz o advogado no artigo.

Parmalat

A Parmalat, maior empresa de laticínios da Itália, chegou a um acordo para resolver um litígio nos EUA, concordando em pagar aos investidores o valor de mercado de suas ações, de quase 24 milhões (US$ 37 milhões). A Parmalat também vai pagar até 1 milhão para resolver um processo em um tribunal federal de Nova York, segundo nota. A Parmalat teve a falência -a maior da Itália- decretada em dezembro de 2003 e depois informou mais de 14 bilhões de dívidas, cerca de oito vezes a quantidade divulgada pela antiga direção. A Justiça italiana abriu uma queixa criminal depois de descobrir que a empresa nunca tinha tido lucro desde a abertura de seu capital (1992), mas informou lucro todos os anos. Os investidores da Parmalat perderam até US$ 8 bilhões, segundo os advogados dos investidores. A informação é da Folha.

Policial preso

A Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar em Habeas Corpus feito pelo advogado Fábio Tofic Simantob em favor do investigador Augusto Pena, publica o Estadão. Preso na quarta-feira (30/4) sob a acusação de extorsão mediante seqüestro, Pena alega inocência. Ele diz ter provas de que é vítima de uma armação. Seu advogado argumenta que o Ministério Público o acusou de seqüestro porque não seria possível obter a prisão temporária de seu cliente se a acusação fosse de concussão (crime do funcionário público que exige propina).

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2008, 10h59

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