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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Nos dois dias da Operação Grau Zero, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a primeira ação nacional em busca de violadores da nova lei seca, ao menos 61 pessoas foram presas em cinco estados — Rio Grande do Sul, Pernambuco, Goiás, Bahia e Minas Gerais —, que divulgaram números parciais. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o Rio Grande do Sul foi o campeão, com 22 motoristas detidos, flagrados dirigindo com níveis alcoólicos superiores ao limite legal. O balanço completo será divulgado nesta segunda-feira (30/6) pelo Comando da Polícia Rodoviária Federal.

Ficha suja

O jornal O Estado de S.Paulo informa, ainda, que a Câmara Municipal do Rio chega à eleição deste ano com dois parlamentares atrás das grades. Nadinho de Rio das Pedras (DEM) está preso sob a acusação de mandar matar um ex-aliado. Jerominho (PMDB) é apontado como líder de uma milícia de justiceiros. Irmão de Jerominho, o deputado estadual Natalino (DEM) é investigado pelo mesmo crime e só não foi preso porque conta com imunidade parlamentar. O instituto também serviu para tirar da prisão o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), que chegou a ser detido pela Polícia Federal, sob acusação de corrupção passiva e formação de quadrilha armada.

Crime no Rio

O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, prometeu que o Ministério Público estadual vai investigar a morte do estudante Daniel Duque, de 18 anos, em frente a uma boate em Ipanema na madrugada de sábado(28/6). O jovem foi assassinado pelo soldado Marcos Parreira do Carmo, um dos 200 policiais militares cedidos ao MP. Ele fazia a segurança do filho da promotora Márcia Velasco, que, por ter atuado no processo contra o traficante Fernandinho Beira-Mar, conta com proteção do Estado extensiva a sua família. Apesar de prometer a investigação, Marfan disse que a versão do PM de que agiu em legítima defesa é bastante coerente. A reportagem é do jornal O Globo.

Compra de voto

Dentadura, dinheiro, motor de carro, leite e até casa. Durante a campanha eleitoral, tudo vira moeda de troca para candidatos que não medem esforços para obter um cargo público. Para o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, 44, responsável por garantir a licitude da disputa, casos assim fazem de São Paulo "o Estado onde mais se compra e vende votos no país".

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, em cerca de 400 processos, a Justiça busca desvendar o motivo que levou os políticos paulistas a distribuir presentes em ano eleitoral.

Fraude em licitações

A Folha informa, ainda, que depois de monitorar diálogos e encontros entre lobistas, empresários e funcionários do Ministério das Cidades e da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a Polícia Federal começa a mapear e checar as obras que foram alvo das negociatas da quadrilha investigada pela Operação João de Barro. Os pedidos de prisão e busca e apreensão em sete estados se basearam até aqui no conteúdo das conversas por telefone dos principais acusados de participar do esquema de desvio de dinheiro e fraude em licitações.

Publicidade dos dados

O Jornal do Commercio informa que as informações sobre as Varas das Justiças Estaduais de 1º Grau já podem ser acessadas por qualquer cidadão no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça( www.cnj.jus.br). “Este trabalho vem ao encontro da linha estabelecida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de fortalecer o papel estratégico do Conselho de melhorar a gestão do Judiciário", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.

Cobrança unificada

O Valor Econômico informa que a PGF deu início neste ano à unificação da cobrança da dívida ativa das autarquias da União. Uma portaria publicada no fim de março transferiu a responsabilidade pela cobrança judicial das 180 autarquias federais do país para a coordenação de arrecadação da PGF. A mudança deve agilizar a arrecadação das autarquias e possibilitar, pela primeira vez, uma apuração sobre o tamanho da dívida ativa da administração indireta.

Propaganda suspensa

A Anvisa determinou, na sexta-feira (27/6), a suspensão, em todo o país, das propagandas do iogurte Activia, da Danone. A medida é válida para todas as propagandas que sugerem o produto como forma de tratamento para o funcionamento intestinal irregular (constipação intestinal). Segundo comunicado divulgado pela Anvisa, as peças publicitárias induzem o consumidor à idéia de que a ingestão do produto é solução definitiva para problemas de constipação intestinal. A reportagem é do jornal DCI.

Normas em debate

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) debatem com contribuintes nesta semana possíveis mudanças na legislação tributária em relação a comprovações de regularidade fiscal. O secretário adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, e o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Luiz Dias Martins Filho, participarão de um debate com empresários organizado pela Lex Editora e pelo escritório Gasparino Advocacia, em São Paulo. A informação é do Valor Econômico.


Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2008, 11h36

Comentários de leitores

1 comentário

ESTATÍSTICA Fui dar uma olhada lá no CNJ. E...

Ticão - Operador dos Fatos ()

ESTATÍSTICA Fui dar uma olhada lá no CNJ. Existem seventias de "Registro de Contratos Marítimos". Eu não conhecia. Adivinhem qual é o estado campeão em quantidade desse tipo de serventia. São Paulo = 1 Rio de Janeiro = 2 Bahia = 7 Ceará = 12 Amazonas = 27 Maranhão = 49 Goias = 116 Peraí. Goias ? 116 ? E nem mar por perto vc encontra. Vai ver que fizeram a transposição do rio Amazonas, passando pelo Brasil Central. Alguém consegue explicar isso ?

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