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Escalada contra a imprensa

Juizes e promotores extrapolam limites do Poder Judiciário

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A cidadania brasileira, cansada de lutar contra os desvios do Executivo e do Legislativo, hoje testemunha a instalação do arbítrio em várias ações de magistrados. Alguns juízes e promotores extrapolam os legítimos limites de seu múnus, desprezam os contribuintes e decidem o que as "pessoas comuns" podem ler, ver, ouvir. As desculpas para a censura enunciam a defesa dos costumes, a luta contra a corrupção ou normas emanadas do próprio Judiciário. Assim, magistrados assumem o papel de legislar.

Seria importante rever os momentos inaugurais do Estado moderno para intuir o desvio que se evidencia no Brasil, sobretudo nos atentados à livre imprensa. Os juízes, afirma Bacon ("Of judicature"), "devem recordar que seu ofício é "jus dicere", e não "jus dare". Interpretar a lei, e não legislar. O dever do juiz é suprimir a força e a fraude, pois a força é mais perniciosa quando aberta, e a fraude, quando oculta e disfarçada. Os juízes devem se acautelar contra as construções sistemáticas e inferências, pois não existe tortura pior do que a tortura das leis. (...)

Tudo o que estiver além disso é demasiado e procede da glória, do comichão de falar, da impaciência em ouvir, da memória curta ou da falta de atenção". A escalada rumo ao arbítrio de algumas togas não é de ontem. Ela se une aos atos de promotores que, por excesso de zelo ou desejo de potência, reivindicam para si mesmos a tutela da cidadania.

Em 2005, o procurador Bruno Acioli tenta quebrar o sigilo jornalístico, sob o pretexto de combate à corrupção. Neste espaço (3/12/05), ele transforma um mandamento constitucional ("A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição", art. 220) em via para flexibilizar o sigilo jornalístico.

Evoca o autor o caráter sistemático das garantias democráticas: "(...) a liberdade de manifestação de pensamento, o direito à informação e o sigilo de fonte estão intimamente ligados. Conseqüência disso é que não haverá que se falar em manutenção do sigilo de fonte todas as vezes em que esse for prescindível ao exercício profissional ou sempre que o indigitado sigilo deixar de atender a sua função social, a saber: garantir o acesso de todos à informação e à liberdade de manifestação de pensamento". Soberano, diz um jurista totalitário, é quem decide sobre a exceção. Perguntemos: quem decide, como decide, por que alguém decide ser a quebra do sigilo prescindível "ao exercício profissional"? Quem decide que o "indigitado" sigilo perdeu a sua função social? O procurador e o juiz?

Ficamos sabendo que existem mentes superiores que decidem sobre a suspensão de direitos, pois o sigilo implica um complexo de direitos que o sustenta. "Inexistem direito ou garantia absolutos. Nem mesmo o direito à vida é ilimitado, haja vista a possibilidade de aplicação da pena de morte na hipótese de guerra" (Acioli). O direito à vida é ilimitado. Quem o nega abre as portas para as violações resultantes. Apelar para a guerra para suspender direitos, quando não existe guerra, é antecipar algo sinistro.

E algo sinistro surgiu como fruto da beligerância contra a imprensa. Revistas e jornais têm sido censurados com base em normas cuja magnitude não é a da própria Constituição. Nas multas à Folha e à revista "Veja", por entrevistas com candidatos à Prefeitura de São Paulo, as sanções se deviam a uma ordem que, reconhecida a sua inconveniência, foi modificada por quem de direito. No caso da censura imposta ao "Jornal da Tarde", a questão é ainda mais complexa.

Voltemos às notas de Bacon, um instaurador do Estado moderno: antes de sentenciar (antes mesmo de denunciar, no caso da Promotoria), a prudência recomenda ouvir os vários segmentos e o próprio autor que editou a norma. Esta, como reconhece o ilustre ministro Ayres Britto, vai contra a democracia, pois o núcleo do regime é o povo, único soberano.

O titular da "maiestas" deve saber, antes de votar, o que pensam e pretendem os candidatos à representação. Discutir plataformas políticas é o mais comezinho dever dos que afirmam servir ao povo. Proibir tal prerrogativa é subverter a essência democrática. E, para entender a liberdade de imprensa no regime democrático, é preciso captar o significado da própria liberdade política.

No verbete "liberdade" da "Enciclopédia" elaborada por Diderot, o dicionário que mais contribuiu para a civilização moderna, o essencial da liberdade está "na inteligência que envolve um conhecimento distinto do objeto da deliberação". Exatamente o que proíbe a norma, agora adaptada. Não seria preciso tanta celeuma. A imprensa apenas segue seu alvo: denunciar a força e a fraude, sobretudo quando elas são ocultas ou disfarçadas. Bastaria, portanto, prudência, respeito pelos cidadãos e por seus direitos. Bastaria que alguns juízes soubessem que sua missão é "jus dicere", não "jus dare".

[Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (29/6)]

 é professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2008, 16h56

Comentários de leitores

8 comentários

Quem disse que no Brasil o MP entre "" não é po...

Polly (Estudante de Direito)

Quem disse que no Brasil o MP entre "" não é poder? Ah,Ah,Ah!!!

Com a Constituição Federal vigente, substituimo...

Láurence Raulino (Outros)

Com a Constituição Federal vigente, substituimos a ditadura da farda na ditadura da toga. Essa Carta, produzida pela ANP - Assembléia Nacional Prostituinte, pois bem me lembro do puteiro e da esculhambação que foi Brasília durante os seus "trabalhos", com o Cardosão liderando o Centrão, e a sua pregação franciscana, com o "e dando que se recebe", criou um montrengo, o Ministério Público, absoluto e imperial, pois absolutista e vitalício, como os reis antes do iliuminismo, que não são crivados pelas urnas e não devem satisfações a ninguém - somente a Deus, uma ficção esperta para consolar os "espíritos"(leia-se mentes)tolos ou os desesperados. E eis aí esse Poder Judiciário, usurpador da vontade popular, pois não é eleito pelo povo como deve ser um poder que se pretende democrático e republicano. Essa Carta prostitucional - pela origem e por suas contradições, paradoxos..., como qualquer um pode perceber -, aliás, não foi referendada pelo povo, que sequer a convocou - lembram-se dos senadores biônicos? Então, no aniversário de 20 anos dela, vamos comerçar a discutir a convocação de uma nova e verdadeira ANC, exclusiva e democrática, para 2010, mas sem o Lula e apaniguados. Láurence Raulino, escritor e operador do direito

O artigo é extremamente superficial. Encontra-s...

Leitor1 (Outros)

O artigo é extremamente superficial. Encontra-se recheado de platitudes. Em primeiro, porquanto a questão não é - nem de longe - tão simples quanto pretende o sr. Romano. Desconsidero que a Constituição da Repúlica Federativa do Brasil - 1.988 é uma Lei aberta; ambígua; fundada em um compromisso entre movimentos de Direita e de Esquera. A Constituição alberga, em seu interior, inúmeros vetores contraditórios. Ao mesmo tempo, a CF permite aos Juízes - sim, Autoridades, gostem ou não disto - o controle incidental da validade jurídica dos textos de Lei. Com quais critérios? Não há soluções matemáticas, e qualquer Filósofo de verdade saberia disto. Em segundo, o Poder Legislativo tem deslocado o embate polícito para a seara judicial (a tal 'judicialização' da Política), consoante se infere dos inúmeros mandados de segurança impetrados por partidos 'derrotados' em questões pontuais no âmbito do Congresso Nacional. Em terceiro, o Judiciário deve tutelar a Liberdade de Imprensa. Mas igualmente há de tutelar a isonomia entre os candidatos; o direito à honra de eventuais atingidos; etc. Pessoalmente, sou contra qualquer espécie de censura prévia; de permissão prévia de conteúdo (o quê, contudo, já vigora há muito na 'TV' aberta, com as taixas 'faixas de horário' - classificação de conteúdo, sem qualquer reclamação na grande imprensa...). Bater em Juiz anda virando moda. Por fim, promotor não é membro do Judiciário, ao menos não no Brasil, sr. Romano.

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