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Suspensão de reportagem

Entidades dizem que juiz não censurou Jornal da Tarde

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) também divulgaram notas em defesa do juiz Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Resende Silveira determinou, na terça-feira (24/6), que o Grupo Estado, que edita o Jornal da Tarde, suspendesse a publicação de uma reportagem sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) que estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União. Na decisão, ele deu prazo de 72 horas para que o jornal se manifestasse.

As notas das entidades de juízes têm o mesmo tom de indignação das preparadas pelas entidades de imprensa, apesar de se posicionarem de modo oposto. O debate sobre a possível censura de imprensa se tornou uma batalha de notas à imprensa com cada lado tendo espaço para divulgar a sua opinião.

Segundo a Ajufe, não houve censura por parte do juiz. Ele quis apenas assegurar que ambas as partes tivessem o direito de defesa antes de decidir sobre o pedido da Cremesp para impedir a publicação da reportagem.

“Cautelarmente, porém, apenas para evitar eventuais danos morais decorrentes da publicação da reportagem, o juiz determinou a suspensão da publicação da matéria até que, de posse da manifestação de ambas as partes (autor e réu), pudesse analisar os argumentos apresentados. Portanto, o juiz federal sequer apreciou o pedido de liminar formulado pelo autor”, afirma Fernando Cesar Baptista de Matos, presidente da Ajufe.

A entidade afirma que é natural que decisões judiciais não agradem a todos. No entanto, a crítica deve ser feita com serenidade com base em argumentos jurídicos e no âmbito do Judiciário. “Rótulos pejorativos impostos a magistrados por aqueles inconformados com suas decisões, mormente quando oriundos de órgão da imprensa, são incompatíveis com a postura de sobriedade e com o bom relacionamento entre o Poder Judiciário e a imprensa construído nas últimas décadas”, diz a nota.

Para a Ajufe, é importante que a classe seja forte e respeitada. De outro modo, o cidadão não teria qualquer recurso ao arbítrio do Estado. A entidade lembra que o Judiciário não aguarda elogios quando concede decisões que agradam. “Seus integrantes têm consciência de que apenas estão cumprindo seu dever.”

Já para a entidade estadual, Resende Silveira está sendo constrangido pela imprensa. A Ajufesp diz que ninguém está acima da lei inclusive os órgãos de imprensa quando ocupam a posição de réus. “Sem entrar no mérito da decisão, resta claro que não há censura, pois o magistrado analisando as provas juntadas aos autos, apenas determinou esclarecimentos, até em respeito ao contraditório, para posteriormente proferir sua decisão”, afirma a nota.

A Ajufesp afirma que o estado democrático de direito exige uma imprensa livre. Mas, ela deve respeitar a independência das decisões judiciais. “A responsabilidade, sensatez e o compromisso com a verdade devem nortear os veículos de comunicação, pois formadores de opinião.”

Limites da liberdade

Resende Silveira informa, na decisão, que a Cremesp foi contatada por um jornalista do JT que estava fazendo uma reportagem sobre as supostas irregularidades da entidade. Para o Cremesp, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limite na veracidade dos fatos.

Para o juiz, o argumento da entidade para concessão de liminar exige prova inequívoca e convencimento de verossimilhança da alegação “sempre que houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu”. Por esse motivo, ele suspendeu a publicação da reportagem até que o jornal se manifestasse.

Estado recorre

O Grupo Estado informou, em texto público, que deve entregar até sexta-feira (27/6) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) sua defesa contra liminar do juiz. “A sentença é de uma nulidade processual patente”, resume o advogado Afrânio Affonso Ferreira Neto.

O advogado Ferreira Neto se diz impressionado pelo fato de o juiz não ter sequer lido a matéria, pois ela está em fase de preparação. A sentença é "praticamente nula", diz ele, pois não menciona "as razões pelas quais a autoridade aceitou o pedido de tutela".

Para o diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, a decisão é arbitrária e representa uma “triste volta aos anos de chumbo da censura”. A Associação Nacional de Jornais, a Associação Brasileira de Imprensa e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo já divulgaram notas de apoio ao jornal (Leia trechos aqui).

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Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008, 18h52

Comentários de leitores

11 comentários

Mais uma do Judiciário de São Paulo!!! De onde...

Fábio (Advogado Autônomo)

Mais uma do Judiciário de São Paulo!!! De onde vem não nos surpreende!!!

Censura é censura. Basta!

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

Censura é censura. Basta!

Se não foi apreciado o pedido de antecipação ...

www.eyelegal.tk (Outros)

Se não foi apreciado o pedido de antecipação de tutela, na prática a liminar foi concedida. Lamentavelmente.

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