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Liberdade para informar

ONG critica multa à imprensa por entrevistas com candidatos

A ONG inglesa Artigo 19 pediu aos juízes brasileiros que deixem de impor multas à imprensa por publicar entrevistas e reportagens relacionadas às eleições municipais deste ano. Alguns juízes impuseram multas à jornais e revistas por estamparem entrevistas de pré-candidatos. Os casos mais famosos são da entrevista concedida pela candidata à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), à Folha de S.Paulo e Veja São Paulo.

Para a entidade, as decisões violam claramente o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição e pela legislação internacional. “A imprensa exerce um papel muito importante ao informar o público sobre as eleições, garantindo que os cidadãos compreendam a posição dos candidatos e partidos. Proibir a publicação de entrevistas com candidatos prejudica a habilidade do público de fazer escolhas eleitorais bem informadas", afirmou Agnès Callamard, diretora executiva da Artigo 19.

A própria ONG sentiu na pele essa situação. O jornal Agosto, publicação quinzenal da ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), teve uma edição apreendida por determinação da Justiça Eleitoral. A ONG é parceria da Artigo 19.

Para a Justiça Eleitoral, o jornal fez propaganda eleitoral antecipada ao publicar um perfil resumido de todos os candidatos à prefeitura da cidade. Na edição também havia a entrevista de um dos candidatos. Esta seria a primeira da série. A ONG teve que tirar a edição da internet. A Amarribo e os candidatos foram multados em R$ 21.282 cada.

A Artigo 19 considera que entrevistas com políticos, que tenham o objetivo de informar o público, não podem ser consideradas propaganda eleitoral, principalmente se são apresentadas de forma balanceada e informativa, auxiliando os cidadãos a fazerem escolhas eleitorais.

“Esse tipo de cobertura jornalística é central para a condução de eleições livres e justas. A noção de propaganda eleitoral deve estar restrita a materiais que tenham o objetivo específico de convencer o público a votar em um determinado candidato ou candidata”, afirma a entidade.

A ONG, que defende a liberdade de expressão e o direito à informação, pede aos tribunais regionais eleitorais que revejam imediatamente as decisões. Ela também quer a revogação de resoluções que possam resultar em restrições aos direitos fundamentais.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Além de informar sobre o caso Jean Charles, a O...

Comentarista (Outros)

Além de informar sobre o caso Jean Charles, a ONG bem que poderia informar aos brasileiros e ao resto do mundo quantos turistas estrangeiros - a passeio de férias no Brasil - foram assassinados só este ano. Com certeza, algumas dezenas... E aí, sim, o resto do planeta pensaria duas vezes antes de embarcar num avião (ou "barca furada") para vir conhecer ou "passear" em nossa republiqueta das bananas, dominada pela violência do crime organizado e pelo medo de suas próprias instituições (lembram-se do oficial que serviu de empregadozinho do Comando Vermelho, entregando três jovens para serem torturados e assassinados?!?). Pensem nisso, por favor.

Sinceramente, gostaria de saber quem foram os "...

Comentarista (Outros)

Sinceramente, gostaria de saber quem foram os "papais" dos bebês que outrora "engatinhavam"...hehehe.

ONG inglesa Artigo 19: 1- Ingerência em assunt...

João Tavares (Consultor)

ONG inglesa Artigo 19: 1- Ingerência em assuntos internos do Brasil; 2- Ela se manifestou no caso Jean Charles? 3- Ela também esta na Amazônia? Por quê será que no Nordeste não existe nenhuma ONG e na Amazônia, tem 350 ONGs a maioria estrangeiras!? 4- Direito de informar por "QI" "Toda manchete escândalosa tem interesses muito escândalosos, fatura para cobrar depois"

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