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Certificado de conclusão

Universidade não causa dano por investigar passado de aluno

A Universidade Comunitária Regional de Chapecó (SC) livrou-se de pagar indenização por danos morais a Rosemeri Sangali. A ex-aluna reclamou de um processo administrativo instaurando poucos dias antes da colação de grau do curso de Geografia. A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não atendeu o pedido da aluna. Cabe recurso.

O processo foi aberto contra Rosemeri porque havia dúvidas sobre a autenticidade dos documentos de conclusão do ensino médio. A Unochapecó alegou que é corriqueira a análise dos documentos apresentados pelos alunos.

A universidade tentou então impedir a participação da aluna na cerimônia de colação de grau. Ele queria ser indenizada por esse fato. Na Justiça Federal, a ex-estudante conseguiu uma liminar em Mandado de Segurança garantindo a sua participação no evento. A decisão foi depois confirmada no julgamento de mérito.

Para a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta (relatora), não há dano possível porque a aluna conseguiu participar da cerimônia e obter o diploma.

“Em que pese a insistência da recorrente em demonstrar a tristeza, angústia e desalento que o episódio gerou em seu íntimo, não se vislumbra da conjuntura delineada nos autos a ocorrência de dano moral passível de indenização”, analisou Maria do Rocio.

Apelação Cível 2007.052140-2

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2008, 14h53

Comentários de leitores

2 comentários

A QUESTÃO NÃO FOI TÃO SIMPLES ASSIM , SEGUNDO A...

veritas (Outros)

A QUESTÃO NÃO FOI TÃO SIMPLES ASSIM , SEGUNDO A REPORTAGEM " TENTARAM IMPEDIR A PARTICIPACAO DA ALUNA NA COLAÇÃO DE GRAU " Isso não é suficiente para ser indenizada ... Sinceramente deve ser muito difícil ser operador do direito !!!!

Lamentavelmente, há um recrudescimento inquisit...

Armando do Prado (Professor)

Lamentavelmente, há um recrudescimento inquisitório no sul. Primeiro, o MP gaúcho com uma ACP contra o MST. O documento faria inveja aos tristes IPM's da época da redentora. Agora, essa notícia em que uma instituição de ensino pratica atos inquisitórios. O que está havendo no sul? Seria as "ordens" emanadas do grande irmão do norte, para que se controle os movimentos sociais, educacionais e quaisquer outros que fujam do controle do "consenso" do norte?

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