Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Drible no tempo

Roberto Jefferson tenta antecipar volta para a política

Com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade dirigida nesta sexta-feira (13/6) ao Supremo Tribunal Federal, o deputado cassado Roberto Jefferson, presidente do PTB, tenta antecipar sua volta para a vida pública e concorrer a novas eleições. Jefferson foi cassado em setembro de 2005 e perdeu seus direitos políticos por oito anos. Agora, caso o Supremo acate o pedido, será aberto o caminho para que ele dispute as eleições em 2014, dois anos antes do que lhe seria possível pela legislação atual. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

Na ação, ele questiona a constitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades. De acordo com o texto, os parlamentares que perdem mandato ficarão inelegíveis nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura. Apoiado no princípio constitucional da igualdade, ele argumenta que o dispositivo guarda condições de elegibilidade além das previstas para presidente da República. No caso de presidente, o tempo de inelegibilidade é o mesmo, de oito anos, mas começa a contar da data da perda do mandato e não do término da legislatura.

“Considerando-se o dispositivo legal em questão e o marco temporal por ele indicado, conclui-se que se um parlamentar vier a perder o mandato no último dia da legislatura, somente poderá vir a assumir um cargo eletivo no prazo de doze anos para os cargos de nível federal e estadual e dez anos para os de nível municipal”, argumenta.

Ele quer que o Supremo suspenda a vigência do dispositivo até julgamento final da ação. O texto é assinado pelos advogados Luiz Gustavo Pereira da Cunha e Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro.

ADI 4.089

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2008, 20h25

Comentários de leitores

3 comentários

Entendi mal ou houve erro de redação no último ...

Martendal (Professor Universitário)

Entendi mal ou houve erro de redação no último parágrafo:"Considerando-se o dispositivo legal em questão e o marco temporal por ele indicado, conclui-se que se um parlamentar vier a perder o mandato no último dia da legislatura, somente poderá vir a assumir um cargo eletivo no prazo de doze anos para os cargos de nível federal e estadual e dez anos para os de nível municipal”, argumenta. Por acaso deveria ser ...no primeiro dia da legislatura ao invés do último?

Apesar de não ser exatamente um gra...

hammer eduardo (Consultor)

Apesar de não ser exatamente um grande admirador do Roberto Jefferson , tenho que admitir que bem ou mal , Ele fez um grande favor ao Pais mostrando a verdadeira face desta quadrilha nojenta com estrelinha na lapela. O duro é reconhecer que devido a uma historica "falta de vergonha na cara" a nivel nacional, NADA de fato aconteceu fora as cassações imediatas. O safado do marcos valerio continua soltissimo da silva e os delubios e genoinos "apenas" foram afastados do queijo para não queimar o "rato-mor" que tem um dedo a menos. Para desgraça geral, a popularidade do apedeuta sobe a cada escandalo o que desestimula a esperarmos mudanças no comportamento moral do brasileiro medio que agora mostra a sua face de se vender por um bolsa-familia da vida. Partindo-se do pressuposto de que a ação do Deputado decole, o grande problema é que "a reboque" vai abrir o caminho para a volta de "outras" ratazanas de altissima periculosidade como o sinistro zezinho dirceu. Pobre Pais que continua povoado por uma preocupante quantidade de homunculos e ladravazes em geral.

E mais uma vez o Deputado Roberto Jefferson tem...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E mais uma vez o Deputado Roberto Jefferson tem razão. Não e à toa que ele foi um dos parlamentares mais perspicazes dos últimos tempos.

Comentários encerrados em 21/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.