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Legislação eleitoral

Regras eleitorais são debatidas por ministros em Curitiba

Começa nesta quarta-feira (12/6), em Curitiba, o 1º Congresso Brasileiro de Legislação Eleitoral. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Alberto Caputos Bastos, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro, além do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, serão alguns dos palestrantes.

O evento vai até o próximo sábado (14/6) e é uma promoção da Unicuritiba e do Instituto Paranaense do Direito Eleitoral (IPDE). As conferências e palestras vão acontecer no auditório do campus Milton Vianna Filho, da Unicuritiba.

Programação

No primeiro dia de trabalhos, Velloso apresenta a conferência sobre o direito eleitoral como mecanismo de garantia de direitos fundamentais e de fortalecimento da democracia.

No dia 13 de junho, sexta-feira, o presidente do Instituto Brasileiro do Direito Eleitoral, Torquato Jardim, é um dos convidados do painel Registro de candidatura, elegibilidade e inegibilidade.

Ainda na sexta-feira, à tarde, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Ribeiro, falará sobre registro de candidatura e vida pregressa do candidato. Ao lado dele, o ex-ministro do mesmo tribunal, Fernando Neves da Silva, vai abordar o papel da jurisprudência do TSE.

No encerramento do Congresso, o ministros do TSE Caputo Bastos e Arnaldo Versiani participam da conferência final. Bastos vai discorrer sobre ‘Direito e Justiça Eleitoral Contemporânea’ enquanto Versiani vai projetar as próximas eleições municipais descrevendo as inovações da lei e ainda a jurisprudência do TSE.

Outras informações sobre inscrições, valores e programação, podem ser encontradas no site www.unicuritiba.edu.br/webmkt/congresso

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 18h34

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