Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Palavra da Ordem

Ministro da Defesa não entende de direito de defesa, afirma OAB

Por 

O ministro da Defesa não entende de direito de defesa. A opinião é do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que reagiu à afirmação do ministro Nelson Jobim, de que os advogados temem soluções administrativas. Jobim fez a declaração nesta quarta-feira (11/6), no 1º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontece até o final da semana em Brasília. O evento é promovido pela Advocacia-Geral da União.

Segundo o ministro da Defesa, “toda mudança no sistema judicial altera o mercado de trabalho da advocacia. Quanto maior a eficiência das decisões de primeira instância, menor o número de advogados necessários. Quanto maior a eficiência nos tribunais, menor o mercado de atuação.” A análise de mercado foi feita por Jobim, como um alerta para o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sobre os obstáculos que terá de enfrentar para incentivar soluções administrativas para conflitos.

Cezar Britto classificou a postura de Nelson Jobim como “autoritária”. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, “o ministro da Defesa não entende do direito de defesa. Somente os que têm visão autoritária do Direito vêem na advocacia um inimigo. A advocacia é parceira do Estado Democrático de Direito e não pode abdicar do direito de defesa do cidadão”.

Britto lembrou que a OAB “sempre defendeu a valorização do julgado de primeira instância, tanto que sempre pregou a adoção da súmula impeditiva de recursos e foi contrária a Súmula Vinculante. Assim como defendeu investimentos maiores em recursos humanos, tanto juízes quanto servidores para ampliar a ação do Poder Judiciário”.

O presidente da Ordem disse ainda que “a advocacia sempre foi, acertadamente, resistente às modificações que fortaleçam o arbítrio em detrimento da justiça. A OAB não é inimiga das mudanças, desde que as mudanças aprimorem o Estado Democrático de Direito e contribuam para respeitar o cidadão como destinatário maior da Constituição Federal”.

Apesar de ter sido inicialmente contrária à criação da Súmula Vinculante, esta semana o Conselho Federal da OAB aprovou o ajuizamento no Supremo Tribunal Federal de um pedido de edição de Súmula que garanta o acesso dos advogados ao inquérito policial, mesmo quando tramita em sigilo.

Na reunião, feita na segunda-feira (9/6), os conselheiros elogiaram o fato de o plenário do Conselho Federal da OAB ter superado a preliminar levantada diante do fato de a entidade ter sido contra a criação da Súmula Vinculante.

“A grande questão foi saber se a OAB poderia se utilizar desse instrumento agora e a resposta, com todo o respeito às opiniões divergentes, foi afirmativa: em primeiro lugar, o instituto está na Constituição, legitimado democraticamente, e está regulado por lei. E mais importante ainda: não podemos privar a democracia de um importante instrumento de defesa da liberdade e do devido processo legal e, sobretudo, de defesa das prerrogativas profissionais”, observaram.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 17h17

Comentários de leitores

17 comentários

É [no mínimo] merecedora de reflexão a assertiv...

José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)

É [no mínimo] merecedora de reflexão a assertiva de que o fomento da celeridade da via administrativa seja desisteressante à classe advocatícia. A uma, porquanto mais rápido seja resolvida a lide, mais rápido se dará o recebimento dos honorários [se acordados para entrega ao final da querela - seja por via jurisdicional ou não]. A duas, porque [pelo mesma "ratio ut supra"], o causídico estará livre para a assunção do patrocínio de outra[a] causa[s]. A três, porque, em sã consciência, ninguém pode presumir que a classe advocatícia [sob o ângulo geral] não deseje, sinceramente, a rapidez na solução das contendas legais. Quem sofre mais, com a lentidão da Justiça? As partes, naturalmente e, depois delas, os advogados, cujo contato direto com os sofrimentos de autor/réu configura-se cotidiano laboral. Com todo o respeito que merecem magistrados e representantes do "parquet", não recebem eles ligações a toda hora do dia [e da noite...] das partes do processo, desejando esclarecimentos acerca do andamento da lide... É como penso. _________________________ José INÁCIO de FREITAS FILHO Advogado [OAB/CE 13.376] Diretor-Presidente do Instituto de Ciências Jurídicas, Cidadania & Direitos Humanos/ICDH

Tá na hora de colocar esse NELSON JOBIM no seu ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Tá na hora de colocar esse NELSON JOBIM no seu devido lugar, pois, depois que passou no STF e se tornou Ministro do Lula ele se acha acima de "DEUS", além de demonstrar ser TRUCULENTO e pessoa de pouca habilidade com as palavras.

Com a devida vênia, a pia da cozinha entupiu! V...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Com a devida vênia, a pia da cozinha entupiu! Vamos chamar o Jobim... Será que ele entende de pia entupida, entre outras coisas? Marcelo Alves Stefenoni Vitória - ES pretoriusmaximus@hotmail.com

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.