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Dono do prejuízo

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de cliente

O Banco do Estado de Santa Catarina deve pagar, com valores corrigidos, o cheque de um cliente que foi devolvido por insuficiência de fundos. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça catarinense. Com ela, o banco terá que pagar R$ 341 a Cristiano Pires Pereira. Cabe recurso.

Segundo o raciocínio do desembargador Carlos Prudêncio em seu voto, os bancos ganham tanto com a manutenção da conta corrente quanto com a devolução dos cheques sem fundo. Por isso, não é justo que não indenizem os “infelizes portadores dos cheques sem provisão”. Para o desembargador, os bancos “detêm todos os instrumentos para vedar o locupletamento ilícito do emitente, devendo melhor analisar as condições patrimoniais destes antes do fornecimento de talões”.

Para o desembargador, as instituições financeiras conseguem lucros fabulosos a partir dos serviços bancários oferecidos. Entre eles, o de conta corrente. Com apenas a apresentação de carteira de identidade, CPF e atestado de residência, o cidadão vira correntista e passa a dispor de talões de cheques, lembra Prudêncio.

“Os bancos, agindo sem cautelas efetivas no fornecimento de cheques a seus clientes, pensando tão-somente na maximização de seus lucros e no cumprimento de metas exclusivamente capitalistas, acabam prestando um serviço viciado. Digo viciado por que ao não ter qualquer espécie de controle sobre a liberação dos cheques, hoje retirados em qualquer caixa eletrônico e em quantidade ilimitada, está-se incitando o calote geral, mascaradamente, para obter lucro quando cobra tarifa por cada cheque devolvido sem provisão de fundos”, anotou Prudêncio.

Apelação Cível 2005.005907-7

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Um cheque e a mesma coisa que uma nota promissó...

wilson (Investigador)

Um cheque e a mesma coisa que uma nota promissória e nada mais. Dar um talão de cheques a alguém não implica em ser avalista do título, pois não há lei neste sentido. Dar um talão de cheques é apenas uma forma de falicitar transações, e não de garantir pagamentos. Se os bancos lucram ou nào com isto, é irrelevante.

Mais uma decisão "iluminada" da justiça brasile...

Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)

Mais uma decisão "iluminada" da justiça brasileira. E tem gente apoiando esta teratologia!? Para quem não sabe (eu sei pois fui bancário por anos e por isso, acreditem, sou quem menos simpatia tem pelas instituições financeiras), banco tem ódio de correntista que usa cheque (é o meio de pagamento que mais custos traz) e uma decisão como esta, se confirmada pelo STJ, serviria para extinguir o papel de vez, pois legitimaria os bancos a cancelar de vez o serviço, exceto para os clientes Prime, Personnalitè e Van Goghs da vida. Quanto à decisão em si, como o ilustre Desembargador quer que o banco adivinhe que o correntista não tem capacidade econômica para honrar um cheque no "colossal" valor de R$ 340,00? Deveríamos também processar as revendoras de veículos por vender carros a motoristas que, embriagados, causam acidentes? É mais fácil indentificar um bebum contumaz (um "examizinho" de sangue e urina já bastam) que um caloteiro. Aliás, o que tem de caloteiro sendo tratado como "Dotô" por aí...

Decisão perfeita! Só quem é contrário a esta cl...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Decisão perfeita! Só quem é contrário a esta clara responsabilidade dos bancos são os próprios bancos e aqueles que adoram passar um voador na praça, como aparentemente deve ser o caso do axel e da micro genitália. Melhor que isso só se quem passasse cheque sem fundo ficasse enjaulado por no mínimo cinco anos. Como nos USA. Sem direito à regressão de regime, claro. Mas, como no Brasil bandido bom é bandido solto e bem alimentado, isto jamais tornar-se-ia uma realidade. Até pelo Pacto de S. José que o Brasil assinou e está com o STF agora. Então, nada melhor do que obrigar os bancos a restringirem o acesso a talões de cheques para aqueles clientes que não possuem um mínimo de bens suficentes para garantirem dívidas futuras. em realidade, talvez o melhor fosse extinguir o cheque, porque daí acabava a malandragem. Quem tem dinheiro compra, quem não tem, olha pela vitrine. O mercado e a parte honesta do povo agradeceriam.

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