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Fora do calendário

STJ julga na segunda se CBF deve indenizar liga do Nordeste

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar na segunda-feira (9/6) o Recurso Especial da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que tenta impedir o pagamento de R$ 15,2 milhões à Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste. O valor se refere à indenização por danos materiais sofridos pela liga devido a não-inclusão de seu campeonato regional de 2003 no calendário oficial de eventos da CBF.

Um dos recursos já foi rejeitado pela 3ª Turma em março deste ano. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que não havia nele os requisitos que autorizassem a sua apreciação pelo STJ.

Nesta segunda-feira, vai a julgamento o outro recurso que trata do mesmo tema. A ação foi proposta pela liga na Justiça do Rio de Janeiro. Em primeira instância, a CBF foi responsabilizada pelos danos, mas a sentença determinou que o valor da indenização fosse apurado em liquidação.

Ao analisar recurso das partes, o TJ fluminense manteve a condenação e fixou o valor em R$ 15,2 milhões, que seriam referentes, basicamente, a contratos de publicidade do campeonato regional de 2002, ano anterior ao do campeonato regional que teria sido prejudicado pela medida da CBF.

REsp 942.453

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2008, 13h21

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