Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jogo do bilhão

Suprema Corte dos EUA não julga disputa comercial

A Suprema Corte dos Estados Unidos se negou, nesta segunda-feira (2/6), a analisar o mérito de uma disputa comercial entre uma empresa de materiais esportivos e a Liga de Beisebol norte-americana. As partes em disputa movimentam, por ano, US$ 1,5 bilhão em produtos ligados ao beisebol.

De acordo com o site Findlaw, a ação envolvia uma companhia do Missouri, chamada C.B.C. Distribution and Marketing Inc., que não obteve autorização da para usar nomes de jogadores reais em jogos de beisebol fictícios. A empresa prosseguia com as vendas de jogos em seu site, alegando que não precisava de autorização para tanto. E processou a Liga de Beisebol dos EUA.

O sindicato de jogadores de beisebol entrou na pendenga, alegando que a venda viola seus direitos individuais de lucros com publicidade. Uma corte federal e o Oitavo Distrito de Apelações de Saint Louis decidiram em favor da empresa, alegando que os joguinhos estavam protegidos pela Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2008, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/06/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.