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Procedimento de segurança

Sigilo dos inquéritos policiais é necessário para combater crime

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Cumpre trazer a baila, acerca deste aspecto que deve envolver o inquérito policial, as lições de Manoel Messias Barbosa:

“O indiciado, enquanto objeto da ação investigatória, deve ser protegido, para que não ocorra o seu aniquilamento moral ou material pelo sistema repressivo. O sigilo dos atos investigatórios precisa ser mantido, quando necessário, pois, se não o for, interferências estranhas podem impedir ou dificultar a busca da verdade, ficando a sociedade desprotegida em decorrência de um falso conceito de liberdade. De nada valerá a conclusão de que a polícia pode ser discricionária, se estiver assegurada ao suspeito a sua interferência nos autos do inquérito policial.”[16]

Sobre o caráter sigiloso do inquérito policial, também nos ensina Fernando Capez:

“O direito genérico de obter informações dos órgãos públicos, assegurado no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, pode sofrer limitações por imperativos ditados pela segurança da sociedade e do Estado, como salienta o próprio texto normativo.”[17]

O sigilo no que trata o inquérito policial, além dos aspectos já observados, ele deve ser devidamente marcante onde encontramos a atuação da policia, investigações em face de organizações criminosas, pois são nestes casos que os criminosos mais atuam de forma plena, e utilizam-se, de informações para escapar de uma possível punição que possa dar base para uma atuação do Estado mais repressiva.

Entretanto, ocorre que o criminoso não pode se esconder nas garantias constitucionais, com fim de se manter imune à atuação repressiva do Estado, como acontece em determinadas situações. Além disso, em face do principio da proporcionalidade ou razoabilidade deve se levar em conta que as garantias do particular quando em afronta ao interesse coletivo[18], deve este último prevalecer, com escopo de estabelecer uma relação de forma coerente, e justa prestigiando assim a justiça de uma forma geral e a sociedade mitigada, por inescrupulosos criminosos.

Não bastando isto, a própria Constituição Federal dispõe em seus artigos 5º, LX[19] e 93, IX[20], que os atos poderão ser restringidos, não comportando portanto, ilações ou conjecturas quanto a este assunto. Outrossim, a legislação processual penal, preceitua no artigo 792, § 1º[21].

 é formado em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2008, 0h00

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