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Reencontro com o passado

O reconhecimento jurídico das comunidades quilombolas

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Quinto, porque recoloca a discussão da imensa concentração fundiária do país, cujo caráter étnico de discriminação ficara oculto, porque a abolição deu por encerrado o problema do negro, excluindo-se dos textos legais e constitucionais qualquer referência a quilombos, que só reaparecem cem anos depois, na Constituição de 1988. A Lei de Terras de 1850, porém, somente permitira aquisição de terras por meio da compra, evitando que estas fossem adquiridas por índios ou pelos negros que estavam sendo libertos, o que ocasionou um sistema informal de registros, simultâneo à grilagem e à concentração de terras em mãos de poucos proprietários.

Assim, vão ser encontradas, ocupadas por comunidades predominante negras, terras de índios (doadas em função de serviços prestados ao Exército Nacional), terras de pretos (doações de ex-proprietários de escravos), terras de santo, porque repassadas para determinada santidade ou congregação religiosa (por exemplo: Santa Teresa) e tantas outras denominações.

A ausência de registros formais e a própria característica da posse e propriedade são singulares e, em alguns casos, tais territórios são hoje alvo de disputa com as Forças Armadas, com alegações de preservação de segurança nacional, de que são exemplos Alcântara (MA), onde existe base de lançamento de foguetes, e Marambaia (RJ), que é sede naval. O que coloca duas outras questões:

a) uma social, no sentido de que estas terras representam cerca de um quarto do território nacional, o que implica a possibilidade de proliferação de conflitos fundiários, num contexto de valorização econômica de terras;

b) e outra, epistemológica, no que diz respeito ao privilégio, nestes casos, à história oral, em evidente contraposição à visão eurocentrada de escrita. São depoimentos, lembranças, relatos e vivências colocados dentro de processos administrativos e judiciais a justificar a territorialidade, a ancestralidade, a convivência em comunidade, os laços de parentesco, as formas de religiosidade, as disposições de utilização da propriedade.

Sexto, porque se trata do reconhecimento do patrimônio cultural como manifestação de modos de “criar, fazer e viver” (art. 216, II, CF), rompendo com a visão monumentalista ou arqueológica. A preservação do patrimônio cultural é muito mais uma questão de presente, não somente de tombamento, documentação antiga, registros ou inventários (art. 216, §1º). E isto tem sido objeto de pouca atenção dos doutrinadores.

Sétimo, porque, para além da necessidade de regularização fundiária (e reavaliação da função social do registro público), se trata, também, de repensar institutos do direito:

a) desapropriação, agora mecanismo urbanístico e de preservação do patrimônio cultural (art. 216, § 1º, CF) e, portanto, a possibilidade de retirada de bens do domínio privado com afetação a determinado fim, sem necessidade de transferência direta ao patrimônio público;

b) a utilização de zonas especiais de interesse social (ou cultural), aliás, constantes do Estatuto da Cidade e que vêm sendo aproveitadas por alguns municípios (Porto Alegre, com o quilombo da Família Silva, no Rio Grande do Sul, é um dos exemplos disponíveis).

Oitavo, porque a utilização coletiva do espaço territorial, sem delimitação certa de domínio particular, com possibilidade de alteração de limites físicos dentro do espaço de reprodução sócio-cultural põe a necessidade de uma proteção específica de tais espaços, com titulação coletiva, pro indiviso e com cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade, a salvo, pois, da especulação imobiliária.

O que reforça a opção de zonas especiais de interesse cultural, bem como a atuação conjunta de municípios (o quilombo Kalunga, em Goiás, está localizado, simultaneamente, em área de três municípios).

Nono, porque o Brasil já foi alertado, por inúmeros relatórios internacionais, da premência da necessidade de garantir os direitos das comunidades envolvidas, de titular as propriedades na forma do artigo 68-ADCT, de atenção especial ao direito de moradia e às condições étnicas específicas destas comunidades e da expropriação das terras de quilombolas por mineradoras e outras empresas comerciais (como se verifica nas ações de despejo envolvendo a comunidade Mata Cavalo, de Mato Grosso, ou mesmo a disputa dos quilombos de Sapê do Norte, no Espírito Santo, com a empresa Aracruz). E, no momento presente, com mais razão ainda:

a) o governo federal procura alterar uma instrução normativa do Incra criando maiores obstáculos à feitura de laudos antropológicos (que deveriam ser mais objetivos) e ao próprio desenrolar do procedimento administrativo de demarcação dos territórios;

b) em breve, o Brasil deve informar o cumprimento da Convenção 169 da OIT em relação a indígenas e quilombolas ( correndo o risco de novas recomendações internacionais);




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 é mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) desde 1989.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Não há muito o que argumentar. Só não enxerga q...

Obstinado J. J. Brilhante (Bacharel)

Não há muito o que argumentar. Só não enxerga quem não quer... Os titulares das terras são as populações quilombolas que chegaram antes, e, muitas vezes, lá estão desde a abolição. O que ocorre é simplesmente que os grileiros ou "agricultores" invadem a terra alheia (se aproveitando do nosso péssimo sistema de registro de propriedade imobiliária) para aumentar a produção ou vender as áreas invadidas . Agem se valendo da força, expulsando as comunidades originais. É o velho uso da esperteza para se aproveitar de quem é mais fraco. Principalmente no interior, os grandes podem/puderam invadir as terras quilombolas contando com a impunidade, já que conhecem delegado, juiz, promotor, prefeito, etc. Agora dizem que não sairão de onde estão porque contribuem para a agricultura, etc. Assim é muito fácil "manter a economia"...

A questão é muito séria, como menciona o amig...

Richard Smith (Consultor)

A questão é muito séria, como menciona o amigo Lucas, logo abaixo. Até quando iremos permitir a ação desassombrada dessa putada que domina as redações, as universidades e os meios de comunicação em geral e que querem espalhar a cizânia entre o povo? Reportem-se aliás à matéria da Folha de S.Paulo da semana passada ainda, que publica um levantamento do DATAFOLHA que mostra que a maioria dos jovens tem posições conservadoras e que poderiam ser chamadas "de direita". E isso a despeito da intensa manipulação e intoxicação ideológicas que sofrem! Aonde e por quem os chamados "de direita" e que representam a maioria da população são representados?! Unamo-nos pois. E, abaixo esta putada "que aí está"! De uma vez por todas.

Ô amigo E.Coelho: Passa aqui pra me pegar ...

Richard Smith (Consultor)

Ô amigo E.Coelho: Passa aqui pra me pegar também.

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