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Hora de mudar

Exame de Ordem já não atende necessidades da advocacia

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O Exame da Ordem converteu-se em mais um vestibular para os alunos das faculdades de Direito do país. Tudo que se comenta sobre esse exame, suas dificuldades, seus índices de reprovação, a deficiência das instituições, tem criado ambiente sumamente negativo em nossas escolas de Direito sem exceção, inclusive nas mais tradicionais e que menos problemas apresentam na aprovação de seus alunos.

Essa situação tem acarretado, inclusive, um desvio inaceitável no ensino jurídico: nossas faculdades e nossos professores, pressionados pelo alunato, passam a orientar os currículos e as aulas para a aprovação no decantado exame, como num inaceitável retorno aos famigerados cursinhos pré-vestibulares. Aliás, os ditos cursinhos pré-vestibulares também evoluíram para preparatórios para o Exame da OAB, além de preparar para outros concursos nas carreiras jurídicas.

O que mais preocupa nesse quadro é mesmo o desvirtuamento do curso superior de Direito, que deve preparar um profissional para a vida, incluindo aí sua profissão. Nessa altura, o acadêmico passa a exigir que suas escolas e seus professores comentem os exames da OAB, tragam casos práticos, questões de algibeira que podem ser inseridas nas provas, fazendo tabula rasa dos ideais maiores dos cursos de Direito. Temos notado uma rejeição quase sistêmica às matérias fundamentais e absolutamente essenciais, que formam o pensamento do futuro profissional, como a introdução ao estudo do Direito, Direito romano, filosofia e sociologia jurídicas, antropologia, história do Direito, etc..

Na verdade, e aqueles que lecionam nas faculdades sabem bem ao que me refiro, quando o professor inicia uma alocução reportando-se à história, ao pensamento jurídico e aos fundamentos de um instituto, os alunos, com regra, perdem interesse na matéria e no mestre e dão preferência àqueles professores que, como os meros lentes do passado, se limitam a falar sobre prazos processuais e comentar questões e questiúnculas dos últimos exames. É claro que tudo é importante, esse o sentido da “universitas”, mas também é fato que essa distorção didática se faz sentir de forma patente com insistente generalização.

Com isso, estamos formando, salvo as exceções de sempre, gerações de bacharéis que não conseguem pensar no Direito ou pensar o Direito. Continuam presos às famigeradas questões de múltipla escolha e às questões práticas como se fossem argüição de provas. É evidente o risco que se corre com os reflexos que essa situação pode acarretar também nas outras carreiras jurídicas, não só no advogado, pois a formação é uma só.

Após tantas décadas no exercício diuturno de carreiras jurídicas, especialmente a de professor de Direito, temos refletido já há algum tempo sobre o Exame da OAB e creio que já é mais do que tempo de ser repensado. Temos sempre repetido o fato em nossas palestras pelo Brasil. Essa prova há de persistir, é evidente, não há que se pensar em sua extinção, mas o tradicionalismo do raciocínio do jurista tem impedido de tornar a atual fórmula cansada, repetitiva e que não mais tem trazido os resultados esperados, de amoldar-se à contemporaneidade.

Há que se pensar que a própria atividade da advocacia hoje é muito diversa daquela exercida poucas décadas atrás. Toda a estrutura do Exame da OAB, bem como o currículo da maioria das nossas faculdades até bem pouco tempo, sempre levaram em conta aquele advogado tradicional, estereotipado, o tribuno, o advogado de júri, o advogado litigante, que peticiona, contesta, recorre, agrava, etc. e freqüenta os tribunais. Ora, mesmo a advocacia tradicionalmente litigiosa, a solução de conflitos, tem todo um caminho prévio de conciliação, negociação e arbitragem, cada vez mais eficientes.

Por outro lado, o advogado vem atuando com crescente importância na área preventiva e consultiva. Há todo um universo da advocacia que não necessita mais do advogado litigante, daquele versado nos meandros do processo, na complexidade dos prazos, dos recursos, da nova ou antiga modalidade de execução. O advogado tem sua atividade cada vez mais extensa na área societária, contratual, cartorial, registral imobiliária, etc.. Mais avulta a necessidade de advogados consultores, aconselhadores, assessores, conciliadores não só nas áreas tradicionais do Direito, como também nos novos campos abertos às novas especialidades como franquias, direito da energia, das comunicações, das agências reguladoras, do petróleo, dos novos direitos intelectuais, o vasto horizonte que se abre com a internet, etc..

Daí porque nos pequenos, médios e grandes escritórios de advocacia, a grande maioria dos seus integrantes há décadas não firma uma petição inicial ou contestação, ou nunca firmou, dedicando-se à área preventiva, à consultoria e à atividade fiscalizatória inerente à profissão e nem por isso esses profissionais são menos advogados ou menos importantes ou menos bem sucedidos profissionalmente daqueles que se dedicam ao campo litigioso, que são chamados a atuar, quando necessário. O microcosmo representado pelos maiores escritórios de advocacia do Brasil, assim como do Exterior, é exemplo cristalino do que falamos.

Porque não pensar então, em dois tipos de Exame da Ordem, mantido o tradicional, para aquela advocacia referida, com ênfase no processo e nos direitos comumente versados em juízo; outro para a advocacia consultiva e preventiva, com acentuado ênfase para o direito empresarial em geral, cartorial, registral, contratual, etc.. Assim, teríamos duas categorias de advogado, abrindo-se um amplo campo e vasta oportunidade profissional a toda essa população reprimida e frustrada de bacharéis, que terá aberto um campo profissional tão essencial à sociedade quanto essencial é o advogado litigioso. Nada impediria, também, que o interessado fizesse os dois exames.

É evidente que essa mudança implicaria em renovação saudável de nossos cursos jurídicos, algo que também se faz sentir com premência. Assim, já é tempo de desligarmos-nos do culto feito ao processo e à litigiosidade que refletiu nossos cursos jurídicos desde nossas origens históricas e se acentuou no século passado. É fato que aqui expomos um tema para reflexão. Trata-se de um convite a pensar e a mudar, a fim de que outras soluções possam ser aventadas.

O importante é termos consciência de que a sociedade mudou, a aplicação do Direito se transformou, as nascentes especialidades jurídicas estão a desafiar novos profissionais e não podemos ficar arraigados a imobilismos. Definitivamente, a atual estrutura de Exame da OAB não atende mais plenamente as necessidades da sociedade e da advocacia.

 é professor e autor de várias obras de Direito Civil, consultor e parecerista na área.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2008, 14h00

Comentários de leitores

43 comentários

Dr.Bonasser Disse tudo. Cadê a fundamentação ...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dr.Bonasser Disse tudo. Cadê a fundamentação do Dr.Sílvio de Salvo Venosa???

Estimado Dr. Silvio de Sálvo Venosa, na verda...

Bonasser (Advogado Autônomo)

Estimado Dr. Silvio de Sálvo Venosa, na verdade lendo a sua conclusão, tem-se a resposta para tudo, o exame da ordem nunca atendeu a pretensa necessidade de qualificar profissional da área jurídica, na verdade pelo que se depreende das leituras encontradas por aí é que o exame foi sempre um meio de inconstitucionalmente filtrar o ingresso de novos profissionais àquela ordem. Devo adiantar que não sou somente um defensor da extinção desse exame, pelas varias implicações que o mesmo encerra, sou defensor do que aprendi com meus mestres no que tange ao Direito Constitucional, que acredito não divergir do mesmo ensinamento que os defensores do citado exame obtiveram. A prática da aplicação do exame da ordem, em principio afronta diversos dispositivos da CF/88, dispositivos da LSB e também dispositivos da Lei antitruste. Li seu artigo e de fato concordo com alguns pontos que o senhor se refere, no entanto fico apreensivo quando vejo um ilustre jurista, doutrinador cultuado em todas as Academias de Direito, em momento algum mencionar a constitucionalidade ou não, fundamentada, desse exame, que somente acometido aos egressos dos Cursos de Direito, que de muitas décadas, mesmo quando não havia o exame, sempre formou naturais Advogados. O senhor bem sabe que o que ocorre agora não é o enfraquecimento da qualidade do ensino superior e muito menos do ensino jurídico, o que ocorre já a mais ou menos três décadas é a democratização do ensino, e o fato de os cursos de Direito terem sidos alavancados e atingidos a quantidade de mil e poucos ao longo do Brasil, não dá ou confere competência a nenhuma ordem ou conselho de promover qualificação ou coisa que o valha, é seara constitucionalmente do Estado, se é que de fato o ensino esteja deficiente, e isso deve ser proferido por quem detém competência pedagógica e não corporativa muito menos mercantilista, como se observa na atualidade. Se o senhor fizer um estudo detalhado verá que a cada certame é acintosamente manipulado o nível de dificuldade das provas dos mesmos, restando a idéia de que o objetivo, dentre outros, é o baixo índice de aprovação, verificado tão logo após os resultados finais através das mídias por declarações dos dirigentes daquela ordem. Para o senhor ter uma idéia nesse ultimo exame, 2007.3, ocorrido em 20 de janeiro, PP, existem cerca de mais de quinze questões passiveis de anulação pelos mais diversos motivos, desde a falta de resposta correta, até a duplicidade de acertos, bem como resposta tida como certa, carente de complemento, que sempre levam o examinando a incorrer em erro. E isso nos leva também a ver esse procedimento como o exercício da reserva de mercado, pois além disso, nessa pratica, aquela ordem vem promovendo a exclusão social de novos profissionais ao mercado de trabalho, mostrando que o exame em nada contribui. Sabe o senhor mais do que ninguém que houve sim um aumento em todas as áreas do ensino superior, alguns cresceram, duplicaram ou triplicaram, e isso não levou nenhum conselho daquelas profissões a contribuir com o desserviço como esse exame praticado pela ordem dos advogados. Qualquer Curso Superior ao seu término, forma profissionais, sim, naquela área especifica, somente o curso de Direito, aos olhos dos dirigentes daquela ordem, não forma o profissional que para tal foi criado, num passado não bem distante, todos eram Advogado e, digam-se de passagem, hoje renomados, estabelecidos no mercado e acredito que muitos seus contemporâneos que não necessitaram de prestar exame para continuar, ainda hoje, a exercerem a atividade jurídica. Gostaria de mencionar que o bojo do seu artigo de fato reflete o que a sociedade acadêmica construiu depois do advento desse inconstitucional exame, muitas das escolas administram seus cursos voltados para os resultados nos mesmos, o que é de capital erro; concordo quando diz que temos que objetivar a formação jurídica, mais quando isso ocorre, há pela frente o exame, que se fácil ou não, esta elencado no rol dos requisitos á filiação, de forma e materialmente inconstitucional, pois o senhor como professor sabe que o ensino qualifica para o trabalho e não um mero exame regulamentado por um provimento sem o condão de Lei, conseqüentemente sem o teor da compulssoriedade de seu cumprimento. E acredito que o senhor também observa que o exame não traz em sua essência o conhecimento básico de um acadêmico de Direito, haja vista que existem questões que determinam ao examinando um conhecimento atualizado, inclusive de entendimentos dos Tribunais Superiores, o que não é de fato ministrado à guiza de grade curricular nas academias. Hoje, sabe também o senhor, que cerca de 80% dos professores, na maioria mestres e doutores, das IES, tanto privadas como estatais, são oriundos daquela ordem de advogados, portanto plenamente qualificados no seu mister, então se devemos atribuir responsabilidades, iniciaremos por aí, depois àquelas IES que por ventura estejam fora do esquadro, e não poderia deixar de mencionar a OAB ao seu turno pelo fato de estar sempre se reportando ao Órgão superior do ensino –MEC- sobre que curso autorizar ou não e ao Estado através do MEC que de uma forma ou de outra não está fazendo seu dever de casa a contento. Agora atribuir toda a responsabilidade ao egresso do curso de Direito pela má qualidade do ensino, é no mínimo falta de respeito com quem cumpriu com os ditames das normas e foi publicamente entregue à sociedade, pela mais alta autoridade do ensino da Nação, como apto a exercer sua profissão e gozar de todas as prerrogativas inerentes a ela; aí, ocorre de um presidente de uma seccional, baseado em norma formal e materialmente inconstitucional pôr por terra todo esse longo e custoso trabalho de formação. Comentários, vindo de pessoas da estirpe de vossa senhoria, a meu ver deveriam vir, para nós que ainda somos estudantes, recheados de fundamentos legais, sustentados nas letras das leis para junto com seu prestigio gozarem de sustentação suficientes ao nosso convencimento. Faltou o plus que esperávamos chegar de quem partiu. Sugiro uma releitura ao tema e um novo artigo, comentando com fundamento legal e não fático acerca da legalidade daquele exame. Em todo caso parabenizo vossa senhoria pela franqueza com que o seu artigo chegou e no momento que de fato oportuno. Abraços Carlos Bonasser

O que a OAB precisa realmente fazer, e em carát...

rosenthal (Bacharel)

O que a OAB precisa realmente fazer, e em caráter urgente urgentíssimo, é PRESTAR CONTAS À SOCIEDADE BRASILEIRA DA ÉTICA DOS ADVOGADOS QUE REPRESENTAM A OAB, UMA VEZ QUE A ELA DEVEM OBEDIENCIA MORAL, EXPLICO, BASTA UMA PEQUENA CONSULTA NA MIDIA E VEREMOS ADVOGADOS QUE COMETEM OS PIORES CRIMES, ESTES SIM ESTÃO ACOBERTADOS PELA CARTEIRINHA DA OAB. HOJE MESMO VI NA TV UMA NOTICIA SOBRE UMA ADVOGADA EM CAMPINAS QUE FOI PRESA POR TER SE ASSOCIADO AO CRIME.

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