Associação não consegue renovar certificado de beneficente

A Associação Santa Marcelina continua sem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender decisão que retirou o certificado da entidade.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Previdência Social, que negou pedido de renovação do certificado. Para o Ministério, a entidade, que é mantenedora de diversos colégios e faculdades no país, deixou de demonstrar a aplicação de percentual de sua receita em doações.

A associação alega que é registrada no Conselho Nacional de Assistência Social desde 1959 e que reserva 20% de sua receita bruta para gratuidade, conforme determina a legislação.

Ao negar a liminar, Ellen Gracie afirmou que, para se chegar a uma conclusão diversa, é necessário analisar as provas apresentadas pela associação com relação à aplicação ou não do percentual previsto em lei, “o que certamente não pode ser realizado neste juízo liminar”.

RMS 27.101