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Toma lá, dá cá

Requião ataca desembargador que proibiu promoção na TV pública

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), convidou para um debate o desembargador Edgar Lippmann, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a procuradora Antônia Lélia Sanchezeu. O juiz proibiu o governador de usar as transmissões da Rádio e da TV Educativa para agredir adversários políticos e desafetos e para fazer promoção pessoal.

No programa “Escola de Governo”, o peemedebista utilizou de ironia para atacar o desembargador, questionou o comportamento ético do magistrado e denunciou a suposta “censura” contra ele, informa o site Bem Paraná.

Depois de exibir uma série de depoimentos criticando a decisão do TRF, Requião apareceu na RTVE, canal 9, com o áudio cortado e sob um carimbo de “censurado”. Pela Rede Mercosul, canal 21, o programa era exibido com o áudio normal.

No dia 8 de janeiro, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, Lippmann proibiu o governador de usar as transmissões da escolinha para promoção pessoal e agressões a adversários. Na sentença, o desembargador estipulou multa de R$ 50 mil por agressão e de R$ 200 mil em caso de reincidência.

Na decisão, Lippmann entendeu que as atitudes de Requião ultrapassam os limites da função “educativa” da RTVE. Segundo o desembargador, cabe os princípios da eficiência e da cautela. “Por que se consentir com uma situação fática que de antemão se sabe potencialmente danosa à comunidade, para somente depois se reprimi-la?”, pergunta.

O programa, transmitido ao vivo às terças-feiras pela RTVE, foi mantido pelo desembargador, que determinou, ainda, à União e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a devida fiscalização, prevista em lei.

Para questionar a decisão, Requião dedicou uma receita de ovo frito ao desembargador e à procuradora, em uma referência ao expediente adotado na época da ditadura militar pelo jornal O Estado de S.Paulo, que publicava receitas de bolos e trechos dos Lusíadas para preencher os espaços deixados pelas reportagens cortadas pelos censores.

Depois, desafiou os dois a comparecerem à escolinha. “Quero fazer um convite democrático. Venham bater um papo sobre liberdade de imprensa. Teríamos uma reunião muito densa, mas extremamente respeitosa. Afinal, eles não estão proibidos de emitir opinião na Paraná Educativa”, disse o governador, na abertura da reunião, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Ao afirmar que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, Requião criticou o fato do desembargador ter dado entrevista à emissora local da Rede Globo — um dos alvos prediletos dos ataques do peemedebista na reunião da escolinha.

O peemedebista acusou, ainda, o MPF de agir por vingança. Segundo ele, a ação seria uma reação à denúncia de que os salários do Ministério Público do Paraná são até 262% superiores aos dos servidores do Poder Executivo.

No cargo desde janeiro de 2003, o governador só questionou os salários dos promotores e procuradores a em agosto de 2007, depois que o MP entrou com ação para exigir que Requião demita seus parentes em até terceiro grau que ocupam cargos de confiança em seu governo.

Processo 2007.04.00.003706-6




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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2008, 17h48

Comentários de leitores

13 comentários

1. TV Educativa, o nome já diz, não é para o go...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

1. TV Educativa, o nome já diz, não é para o governante fazer proselitismo político e nem para propagar a sua vocação caudilhesca. O Art. 37, parágrafo 1º da Constituição Federal - certamente levado em conta pelo Desembargador Lippmann, resolve o assunto: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, DELA NÃO PODENDO CONSTAR NOMES, SÍMBOLOS OU IMAGENS QUE CARACTERIZEM PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE OU SERVIDORES PÚBLICOS". 2. Msilva, data venia, sou do sul, mas não é bem assim. O Nordeste é muito rico em produções jurídicas e culturais. Nada a ver. Pontes de Miranda era alagoano, se não me engano.

Pode ser msilva, pode ser. Mas, contra fatos fi...

Armando do Prado (Professor)

Pode ser msilva, pode ser. Mas, contra fatos fica difícil se contrapor. A verdade, é que essa decisão CENSURA o governador. Não entro no mérito, mas a decisão estaria correta, se tivesse acontecido nos anos 70 do século passado.

Edgar Lipman, além de desembargador federal, é ...

msilva (Advogado Autônomo - Administrativa)

Edgar Lipman, além de desembargador federal, é professor (ou era na minha época). Pessoa culta, é dotado de um espírito público que vi em poucas pessoas. Suas decisões incomodam. Requião, apesar dos métodos não convencionais, também é dotado de espírito público incontestável. Suas decisões incomodam. As críticas contra ambos, se não forem fundamentadas, se não houver um mínimo resquício de conhecimento de causa, são meros desabafos. Não podemos esquecer que é do sul, meus camaradas, que vem o que de mais avançado há no campo jurídico.

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