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Bilhões de dúvidas

DEM questiona no Supremo empréstimo da União ao BNDES

Por entender que matéria orçamentária não pode ser regulamentada por Medida Provisória, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a decisão da União de conceder crédito bilionário ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O partido teme que o dinheiro seja utilizado para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Os dispositivos contestados são os artigos 1º e 2º, da MP 414/08. Segundo a ação, através da medida, a União autoriza o empréstimo de R$ 12,5 bilhões e delega ao ministro da Fazenda a função de estabelecer as regras e condições contratuais da operação de crédito. A MP também autorizaria a destinação de recursos do superávit financeiro existente no Tesouro Nacional à cobertura do empréstimo feito com o BNDES, de acordo com a ação.

“O governo tirou R$ 12,5 bilhões para emprestar rapidamente ao BNDES e a gente não sabe a quem esse dinheiro vai socorrer”, afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A preocupação do partido, segundo a senadora, é de que a autorização precoce do empréstimo faça parte de uma manobra do governo para socorrer a compra da Brasil Telecom pela Oi. “Essa pressa é que nos surpreende”, afirmou Kátia Abreu.

Na ADI, o DEM alega a presença de flagrante inconstitucionalidade na MP editada pelo governo. “Os dispositivos em exame não cabem ser introduzidos por medida provisória, pois a ela é vedado versar sobre matéria orçamentária”, segundo dispõe o artigo 62, da Constituição Federal.

De acordo com Kátia Abreu, os recursos para a concessão de crédito ao BNDES deveriam constar na lei orçamentária anual e, portanto, obter aprovação do Senado Federal. O DEM alerta ainda para a ausência de urgência ou relevância na concessão do montante ao BNDES.

O partido pede que o Supremo suspenda, liminarmente, a eficácia dos artigos da MP até o julgamento do mérito.

ADI 4.005




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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2008, 21h00

Comentários de leitores

3 comentários

Tudo leva a crer que essa operação tem boi na l...

PEREIRA (Contabilista)

Tudo leva a crer que essa operação tem boi na linha e a senadora da república parece ter mais do que razão. Tem acontecido uma coisas estranhas vindas do palácio do planalto! por exemplo, essas MP's em caráter de urgência... liberar essa vultusa quantida de R$ 12,5 bi, para uma instituição como o BNDES favorecer grandes empórios capitalistas que ainda continuam mamando nas tetas do governo federal[empresas de telefonia], quando o país carece de todo tipo de infra-estrutura para o seu desenvolvimento e esse mesmo governo diz não ter dinheiro.

Com tantas coisas a fazer, uma senadora Kátia ...

futuka (Consultor)

Com tantas coisas a fazer, uma senadora Kátia Abreu-dem-to, porque ela (será que há uma grande preocupação na região de onde ela é?) Será ela presidenta de alguma comissão, qual(?)-O que mais usam é o bndes no tocantins(?)por isso sua expertise no assunto - "me cheira mais a cobra-mandada"; Em tempos que já é de costume..outro tiro no pé - talvez(?)..nada contra o referido partido de longe e com todo respeito que ele bem merece, essa ação me parece tem tudo a ver com sua grande e entusiasta já conhecida conotação das mais profundas lutas sócio-políticas pelo Brasil, não é! Bem não tenho experiência financeira, que me desculpem os expert, mas meu 'faro para malandragens' é grande.

Tudo culpa dazelite!! alguém discorda?

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Tudo culpa dazelite!! alguém discorda?

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