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Mãe adotiva perde guarda de filho por ser transexual

Por ser transexual, a cabelereira Roberta Góes Luiz, de 30 anos, perdeu a guarda de um bebê de 11 meses adotado por ela e por seu companheiro em São José do Rio Preto (SP). A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu recurso do Ministério Público paulista. No pedido para retirada da guarda da criança, o promotor Cláudio Santos Moraes considerou o casal “anormal”. Com a decisão a criança foi enviada para um abrigo até ser determinada a guarda definitiva.

No processo, o promotor argumentou que a criança não levaria uma vida “normal” sem a presença de um pai e de uma mãe. Alegou, ainda, que a criança poderá ficar revoltada quando descobrir que foi criada por uma família homossexual. “É uma convicção minha. Uma família normal tem mãe mulher e pai homem. Roberta é homem. Uma criança não pode viver neste ambiente, precisa de uma família decente. O dia em que eu, como promotor, não puder fazer prevalecer minha convicção, desisto”, disse o promotor ao jornal Bom Dia de São José do Rio Preto.

Segundo Moraes, ele não quer ser culpado, caso a criança, não se sinta feliz, no futuro, de ter sido adotada por um casal de homossexuais. Para ele, o menino precisa de pais adotivos que tenham condições morais, sociais e psicológicas e por ser "anormal", o casal não tem condições sociais para adotar uma criança.

A guarda provisória fora autorizada pela Justiça de São Jose do Rio Preto com base em laudo psicossocial, informou o advogado do casal, Rogério dos Santos. O promotor entrou, então, com pedido para reitrada da guarda da criança na Vara da Infância e da Juventude. O juiz Osni Assis Pereira negou o pedido.

Roberta passou por um procedimento de readequação sexual (mudança de sexo), o que se dá através de uma cirurgia feita só depois de se submeter o paciente a uma série de exames multidisciplinares (avaliações psicológicas, psiquiátricas, físicas etc). Ela ainda não conseguiu, no entanto, mudar o seu sexo nos documentos pessoais.

Transexual x homossexual

Para a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advogados, o caso trouxe à tona a discussão sobre o preconceito contra a formação de famílias que não as formadas por um homem e uma mulher.

Segundo ela, tratar a transexual como homossexual por viver em companhia de um outro homem, apenas por não ter conseguido, ainda, alterar o seu sexo em seus documentos, é não compreender minimamente os meandros da sexualidade humana.

“Um transexual não é um homossexual. O transexual, no caso, é uma mulher que nasceu no corpo de um homem e, ao se olhar no espelho, tem a certeza de que aquele corpo não é o seu”, explicou a advogada.

A advogada ressaltou, ainda, que Roberta é uma mulher, pois teve sua genitália masculina readequada ao seu interior feminino. Ou seja, não pode ser considerada homossexual. “Os homossexuais não desejam mudar de sexo. O homossexual masculino não deseja ser uma mulher. O companheiro de Roberta não é homossexual. Ele vive com uma mulher que assim se apresenta, tanto exterior como interiormente”, afirmou.

A desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ressaltou que o Ministério Público carece de legitimidade para propor demanda com o fim de retirar uma criança da família que foi considerada apta à adoção.

De acordo com ela, não é legitimo retirar a guarda da mãe sem trazer provas de que a convivência familiar estava lhe acarretando prejuízo. “Não serve de fundamento para a busca de tutela jurídica a mera alegação de os adotantes serem um "casal anormal, sem condições morais, sociais e psicológicas para adotar uma criança”, afirmou.

“Se família é um vínculo de afeto, se a paternidade se identifica com a posse de estado, encontrando-se há oito meses o filho no âmbito de sua família, arrancá-lo dos braços de sua mãe, com quem residia desde quando tinha 3 meses, pelo fato de ser ela transexual e colocá-lo em um abrigo, não é só ato de desumanidade. Escancara flagrante discriminação de natureza homofóbica”, finalizou.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2008, 15h56

Comentários de leitores

199 comentários

Não quero adentrar no mérito da questão, já que...

ADALTO (Estudante de Direito - Administrativa)

Não quero adentrar no mérito da questão, já que não tenho informações suficientes para tanto. Mas, de ante-mão, lembro a todos que somos humanos, e como tais precisamos uns dos outros. Ninguém é auto-suficiente, a ponto de saber tudo e de todos, sem necessitar de auxilio de algum próximo com outros conhecimentos. Somos seres sociais. Por isso, é que hoje existem advogados, engenheiros, físicos, médicos, psicólogos, etc. Ou seja, para tudo, é provável que exista alguém mais competente para dizer a respeito, que nós. Diante disso, o Sr. promotor de justiça Moraes foi, no mínimo, orgulhoso e prepotente ao desconsiderar, de imediato, informações oriundas de profissionais portadores de alçada específica sobre convivência social, como psicólogos. Expressão como "casal anormal" possui um tom muito pejurativo, e prejudica a imagem de um estado que tem como objetivo "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Concordo quando Moraes diz que se deve buscar o melhor para a criança. Porém, nem sempre o melhor é o que achamos, o que pensamos. Torço para que a criança seja feliz, e isso tem como pressuposto, no mínimo, um lar e uma família.

Very finest your conclusions, my friend. M...

Richard Smith (Consultor)

Very finest your conclusions, my friend. My best regards for you too. richardsmith2@gmail.com

Dear Smith, You are clear minded and coherent ...

www.eyelegal.tk (Outros)

Dear Smith, You are clear minded and coherent but some people want to distort the reality. Where is the mother? What mother? It’s a man. A person confuse with its sexual identity and evidently sick. This environment is fully inappropriate to a child. With Kind Regards, Felipe

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