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Direito ao sono

Restaurante é condenado por perturbar sossego de vizinhos

Convivência com níveis de ruídos excessivos é prejudicial e indenizável. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores confirmaram a decisão de primeira instância e determinaram que o restaurante Saiko, de Porto Alegre, indenize quatro moradores vizinhos por perturbação do sossego. A decisão foi unânime. Cabe recurso.

De acordo com o processo, ficou comprovado que manobristas do restaurante usavam a calçada do prédio onde moram os vizinhos para manobrar e estacionar automóveis de clientes. O movimento no restaurante prejudicava acesso dos próprios moradores à garagem. Além de provocar barulho constante no local.

A primeira instância determinou que o restaurante pagasse indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil para cada morador — os valores dever ser corrigidos pelo IGP-M e juros legais. O restaurante também foi proibido de utilizar o local público em frente ao condomínio dos moradores como estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O restaurante apelou da sentença. Alegou que não existem provas da perturbação do sossego ou bloqueio da garagem dos moradores. Pediu ainda que fosse retirada a multa diária, considerando que terceiros podem estacionar em frente ao prédio dos moradores.

Os condôminos também apelaram e pediram aumento da indenização. O relator, desembargador Odone Sanguiné, negou os recursos e manteve a sentença. Ele reconheceu que a convivência com níveis excessivos de ruído prejudica o sono e a tranqüilidade dos moradores, além de causar perturbações psíquicas, como irritabilidade e estresse, dentre outras situações, como prejuízo do desempenho profissional, mas entendeu que a reparação foi fixada em valor justo.

Votaram de acordo com o relator, os desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Ângelo Maraninchi Giannakos.

Processo 70.015.459.241




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Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2008, 13h36

Comentários de leitores

5 comentários

Padarias com fornos a lenha, chaminés de fogões...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Padarias com fornos a lenha, chaminés de fogões expelindo fumaça não faz mal a saude? Em certos lugares como aqui isto é permitido e não adianta reclamar, só que para mim isto é falta de respeito para com o vizinho e desorganização de regulamentos que poderiam melhorar nossa vida nas cidades, regras bem elaboradas e passadas ao conhecimento público nos faz cidadãos melhores...

No Brasil, o dano moral é sempre desvalorizado ...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

No Brasil, o dano moral é sempre desvalorizado porque o Estado, principalmente o estado-membro, é grande causador de danos morais. Se fosse pagar por toda a dor moral que causa, não sobraria dinheiro para pagar os juízes. Daí a jurisprudência ser fértil em indenização de dez mil reais por perda da vida, cinco mil por perda da visão, etc. Nesse compasso, os três mil por algumas noitezinhas de sono mal-dormidas é até muito!!!

O mérito foi julgado corretamente, mas o va...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O mérito foi julgado corretamente, mas o valor da indenização está simplesmente irrisório. O sono é alimento, é lenitivo , é preparo para o corpo e o espírito para o dia seguinte; há que se ter respeito ao sono, tanto ao próprio quanto ao alheio. Medidas desestimuladoras têm que ser aplicadas sempre que alguém demonstra não ter o menos senso ético, a menor condição de convivência em sociedade. É terrível o que alguns são capazes de fazer para ganhar dinheiro, e o Judiciário está aí para coibir comportamentos que tais.

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