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Fica no cargo

Deputado cassado não precisa de liminar, decide TSE

O deputado federal José Tático (PTB/GO), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, não precisa de liminar para permanecer no cargo. O entendimento é do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o ministro, apesar de ter cassado o mandato do parlamentar, o Tribunal Regional Eleitoral goiano ainda não comunicou o fato à Mesa da Câmara dos Deputados. O deputado pediu ao TSE para permanecer no cargo até o julgamento final de possíveis recursos a serem apresentados contra a cassação do mandato. No entanto, além de entender que o deputado não precisa de liminar para permanecer no cargo, o ministro considerou que o pedido deve ser analisado pelo Plenário do TSE, que está em recesso forense e volta a se reunir em 2 de fevereiro do próximo ano.

Em novembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás cassou o diploma do deputado federal José Fuscaldi Cesílio, conhecido por José Tatico. O tribunal entendeu que o deputado eleito não declarou, em sua prestação de contas, diversas despesas de campanha, além de não cumprir com algumas formalidades legais como arrecadação e aplicação de recursos na referida campanha eleitoral.

AC 3.174


Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2008, 0h00

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