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Atividade política

Promotora eleita prefeita recorre ao Supremo para tomar posse

A prefeita reeleita de Santarém (PA), Maria do Carmo Martins Lima (PT), recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o seu registro. Ela quer suspender a decisão para garantir o direito de ser diplomada e empossada no dia 1º de janeiro de 2009.

Promotora de Justiça desde 1990, Maria do Carmo exerce cargos políticos desde 1996. Em 2004, licenciada do Ministério Público, Maria do Carmo ganhou a eleição para a prefeitura. O TSE entendeu, porém, que a Emenda Constitucional 45/04, que proibiu o exercício de atividade político-partidária dos membros do Ministério Público, valeria para todos os casos. Estariam excluídos apenas aqueles que tomaram posse antes da Constituição de 1988.

O argumento de defesa se fundamenta em trecho de um esclarecimento do presidente do ministro Carlos Britto, presidente do TSE, ao final da sessão que julgou o recurso de Maria do Carmo. Segundo o presidente do TSE, “quando o eleitorado escolhe um prefeito, já o faz na perspectiva de reelegê-lo, como direito fundamental dele, prefeito, e do próprio eleitor”.

A decisão do TSE, de proibir o direito de Maria do Carmo de se candidatar, contrariou o disposto no artigo 14, parágrafo 5º da Constituição, ressalta o advogado.

Segundo a defesa, o perigo na demora se justifica já está marcada uma nova eleição. Se essa decisão vier a ser revertida posteriormente pelo STF, a nova eleição deverá ser anulado, representado prejuízo para a Justiça Eleitoral.

AC 2.252

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Magistrados, Procuradores,Promotores são ocupan...

Lisete (Outros)

Magistrados, Procuradores,Promotores são ocupantes de cargos com altos vencimentos e várias benesses, não estendidas aos comuns mortais. Há déficit de todos eles nos quadros de cada órgão. Daí, essa senhora ocupa o cargo, resolve ingressar na vida político-partidária, sem pedir exoneração, claro! Como está licenciada, penso até que não esteja recebendo seus vencimentos; mas seu tempo de serviço está contando para aposentadoria, seguramente. E a gente vai pagando, a gente vai pagando..........

O Brasil precisa urgentemente de uma nova legis...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O Brasil precisa urgentemente de uma nova legislação eleitoral, que não permita, por exemplo, que delegados de policia civil, comandantes de PM; promotores de justiça e outros tipos de servidores publicos sejam eleitos para cargos publicos ( do executivo ou legislativo), mantendo-se nos cargos ou funções publicas, normalmente utilizadas para as respectivas eleições !

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