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Grampos telefônicos

MP-SP mostra a que ponto chegou banalização das escutas

Editorial de O Estado de S.Paulo

Encarregado de apurar denúncias de irregularidades cometidas pela Polícia Civil de São Paulo em suas investigações, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), que foi criado há cinco anos pelo Ministério Público estadual, acaba de concluir um minucioso documento sobre o uso indiscriminado de escutas telefônicas ilegais por órgãos policiais.

Divulgado pelo site Consultor Jurídico, o relatório resume em 18 páginas o resultado de pesquisas feitas durante cerca de dois anos. Assinado por três experientes e respeitados promotores de Justiça, ele mostra como direitos e garantias fundamentais assegurados aos cidadãos pela Constituição há muito tempo vêm sendo acintosamente desprezados por delegados e adverte para a "situação de extremo risco" a que estão expostos todos os usuários de telefone no Estado de São Paulo.

O documento começou a ser preparado quando o Gecep foi informado, em abril de 2007, de que os telefones de um escritório de um importante criminalista da capital, que advoga para políticos e empresários, teriam sido grampeados por dois policiais civis, sob a justificativa de que ele estaria envolvido com a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao apurar o caso, os promotores descobriram que a denúncia contra o advogado era falsa e que a interceptação telefônica era ilegal.

Cruzando as investigações com outros casos já apurados, o Gecep descobriu que, ao pedir autorização judicial para interceptar telefones, muitos delegados enganam os juízes, fundamentando as petições com informações incompletas e dados falsos. Além disso, utilizam as chamadas "senhas genéricas", que são concedidas pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária (Dipo), para ter acesso a telefones de cidadãos e empresas que não estão no rol de investigados apresentados à Justiça. Por meio dessas senhas, dizem os promotores, "os delegados podem ter ao seu alcance, em minutos, os dados cadastrais de todos os titulares de linhas telefônicas de São Paulo", o que lhes permite ter acesso - e "vazar"- a informações sigilosas.

Segundo o documento, a Polícia Civil há muito tempo deixou de "ir à rua" para fazer investigações e colher provas, limitando sua atuação a interceptações telefônicas - prática que os promotores chamam, pejorativamente, de "investigação sentada". Com isso, os inquéritos criminais acabam sendo mal elaborados. Muitos deles somente reproduzem trechos descontextualizados de conversas entre os investigados, o que dificulta a propositura de ações criminais, por parte do Ministério Público, e impede o juiz de julgá-las, por falta de provas, o que acaba comprometendo a imagem do sistema judicial.

O uso de grampos "sem a observância de controles prévios rígidos alimenta a lei do menor esforço e tem sido aplicado antes de se esgotarem ou de se aplicarem em concomitância os recursos regulares, como a investigação propriamente dita", diz o documento do Gecep. "Sem controle eficaz sobre as demandas da Polícia Civil para a quebra de sigilo dos telefones e, depois, sobre o que realmente fazem os agentes policiais com as linhas abertas para as escutas, está se cristalizando uma prática que enfeixa em mãos de agentes públicos poderes excepcionais", afirma o texto.

Para ilustrar o grau a que chegou a banalização do uso de grampos telefônicos, pela Polícia Civil, o relatório do Ministério Público lembra que o Instituto de Criminalística não dispõe de infra-estrutura e de recursos humanos para realizar a degravação de tanta intercepção telefônica. Em visita correcional ao órgão, os promotores constataram que, atualmente, os 13 peritos encarregados dessa tarefa estão passando para o papel escutas que foram realizadas há três anos. Algumas gravações são relativas a inquéritos criminais já arquivados e ações judiciais já julgadas. Ou seja, são degravações que não têm mais utilidade, do ponto de vista legal, o que dá a medida da confusão reinante na Polícia Civil.

Para os promotores do Gecep, a escuta telefônica só deveria ser autorizada pela Justiça na investigação dos crimes mais graves. Neste momento em que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário discutem a necessidade de modernizar a Lei de Interceptações, o documento do Ministério Público paulista não poderia ser mais oportuno.

[Editorial publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, desta segunda-feira, 29 de dezembro]

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2008, 14h46

Comentários de leitores

25 comentários

Sempre achei que antes do juiz autorizar uma in...

Senhora (Serventuário)

Sempre achei que antes do juiz autorizar uma interceptação telefônica o MP apresentava seu parecer sobre concordar ou não com o delegado... Onde estavam então estes promotores que agora criticam os policiais? Não são eles que tem que controlar o andamento de inquérito,requerer provas etc. É o sujo falando do mal-lavado. Triste!

corrigindo: Não sabia que os dados cadastrais ...

Senhora (Serventuário)

corrigindo: Não sabia que os dados cadastrais de assinantes de lista telefônica estão cobertos por sigilo. Muito me admira promotores de justiça abraçarem esta tese, isto é tese de advogados de defesa, não de promotores que combatem crimes. Qualquer um pode ter acesso a dados cadastrais, por que só delegados não podem?

Não sabia que os dados cadastrais de assinantes...

Senhora (Serventuário)

Não sabia que os dados cadastrais de assinantes de lista telefônica está coberto por sigilo. Muito me admira promotores de justiça abraçarem esta tese, isto é tese de advogados de defesa, não de promotores que combatem crimes. Qualquer um pode ter acesso a dados cadastrais, por que só delegados não podem?

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