Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ano novo

STF terá de se posicionar sobre terrorismo e tortura em 2009

Quase todas as semanas, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm de julgar pedidos de governos estrangeiros para que o Brasil entregue acusados de cometer crimes no exterior que optaram por viver por aqui. De 2000 até hoje, deram entrada no tribunal 466 processos de extradição, publica o jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (25/12).

Com 77 pedidos, a Itália é a campeã, seguida pela Alemanha, com 73 solicitações, e por Portugal, com 49. A lista de acusações é bem variada. Há suspeitos de abusar de menores, de praticar terrorismo e de dar golpes. Os pedidos absurdos, contrários, por exemplo, a mulheres que não usaram o véu exigido em países islâmicos, são recusados na origem por órgãos do governo brasileiro.

Depois de retornar das férias de verão, em fevereiro, os integrantes do Supremo terão de enfrentar os temas terrorismo e crime político, que são bastante delicados para países como o Brasil, que foram governados por ditaduras, e agora debatem a anistia.

Além dos pedidos de extradição que discutem o terrorismo, segundo a reportagem do Estadão, o STF terá de se posicionar especificamente sobre uma ação movida pela OAB contestando a aplicação da Lei da Anistia para beneficiar policiais e militares que praticaram crimes como torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados.

Da lista de processos de extradição que poderão ser julgados em 2009 pelo tribunal, os mais complexos envolvem o italiano Cesare Battisti, ex-militante do movimento extremista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), e o militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, articulação das ditaduras do Cone Sul na perseguição a opositores dos regimes da época.

Em novembro, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeitou por 3 votos a 2 o pedido de refúgio de Battisti. Atualmente preso em Brasília, ele recorreu na semana passada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar obter o status de refugiado, o que lhe garantiria o direito de viver livremente no Brasil. A expectativa é que Tarso analise o pedido apenas após voltar das férias, em janeiro.

Se o ministro da Justiça mantiver a resposta negativa, o Supremo será liberado para julgar o pedido de extradição feito pelo governo italiano em maio do ano passado, sob a alegação de que Battisti foi condenado no país europeu à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos entre 1977 e 1979.

Advogado de Battisti, o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh afirma que os crimes foram imputados falsamente ao italiano. “Os delitos, ainda que falsamente imputados a Battisti no pedido de extradição, são frutos de ação política, e o Brasil impede a extradição por crimes dessa natureza. Nossa Constituição, nossas leis, nossa jurisprudência e o tratado de extradição entre Brasil e Itália impedem a extradição por crimes políticos”, diz ele.

Battisti tem a seu favor o fato de o Supremo ter rejeitado a extradição de outros três italianos — Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo. Nos julgamentos, o tribunal concluiu que a motivação para os pedidos teria fundo político. Quando a extradição é rejeitada, o estrangeiro pode viver livremente no Brasil. “O STF, por sua tradição de respeito às garantias constitucionais e aos direitos humanos, tem se posicionado frontalmente contra esse tipo de iniciativa”, diz Greenhalgh, referindo-se ao que chama de extradições políticas.

Ele sustenta que Battisti — que seria oriundo de uma família de militantes comunistas — ingressou na militância política com menos de 20 anos, no fim da década de 70 e início dos anos 80, quando havia "enorme disputa entre o mundo capitalista e o comunista".

Argentina

Outro julgamento de extradição bastante complicado envolve o militar Manuel Juan Cordeiro Piacentini. Ele é acusado de ser o responsável pelo “desaparecimento forçado” do argentino Adalberto Soba Fernandes, em 1976.

No julgamento, que já começou, mas foi suspenso por um pedido de vista de um dos minisrtos, o STF poderá definir se ainda é possível extraditar acusados de envolvimento com o desaparecimento de militantes políticos durante os governos militares.

A extradição de Piacentini foi pedida pela Argentina, onde o crime teria sido cometido. Recentemente, o militar conseguiu autorização do STF para ser transferido para prisão domiciliar, alegando que precisava se submeter urgentemente a uma cirurgia cardíaca.

México

Não é a primeira vez que um extraditando necessita de serviços médicos durante o período em que está preso aguardando o julgamento de pedidos de extradição.

Em 2002, a cantora mexicana Gloria Trevi foi transferida da prisão para um hospital público de Brasília para ter um bebê. Ela engravidou quando estava presa na carceragem da Polícia Federal, na capital federal. Um exame de DNA foi realizado para apurar quem era o pai da criança. Apesar de todos os incidentes, Gloria Trevi foi extraditada para o México.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2008, 9h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.