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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

Retorno ao cargo

O médico José Ramires, por decisão da Justiça, retomou o cargo de diretor clínico de cardiologia do InCor, hospital ligado ao Hospital das Clínicas de São Paulo e maior centro de cardiologia da América Latina. No final de 2006, veio à tona que o InCor e a Fundação Zerbini passavam por uma grave crise financeira — onde as dívidas chegaram a R$ 245 milhões — e as suspeitas de irregularidades caíram sobre Ramires, que era presidente das duas instituições entre 1999 e 2006. A informação é da Folha.

Adoção

Reportagem daFolha de S.Paulo informa que 70% das pessoas que pretendem fazer uma adoção querem crianças brancas, embora 65% das que aguardam sejam negras, pardas, asiáticas ou de origem indígena. Além disso, 80% dos candidatos a adoção exigem que os futuros filhos tenham até três anos e 86% não aceitam adotar irmãos. A pesquisa informa ainda que 92% das crianças e adolescentes prontas para a adoção têm mais de três anos e 74% têm irmãos. Os números saltam aos olhos quando se analisa o Cadastro Nacional de Adoção, criado em abril deste ano pelo CNJ: existem 12.684 pretendentes a pais — entre casais e solteiros —, enquanto apenas 1.832 crianças e adolescentes que poderiam ser adotados hoje. A situação seria favorável se não fossem as exigências dos interessados.

Vôos atrasados

O Procon de São Paulo e a Agência Nacional e Aviação Civil (Anac) notificaram ontem a companhia aérea, detentora de 35% do mercado doméstico, a prestar esclarecimentos sobre transtornos enfrentados por passageiros nos principais aeroportos do País às vésperas do Natal. No fim da tarde de terça-feira (23/12), a empresa informou que analisa todas as reclamações e que "não medirá esforços para atender ao consumidor". As informações são do Estado de S. Paulo

Processo do Mensalão

Segundo o Jornal do Commercio, o processo do mensalão pode se “arrastar até o exterior”. De acordo com o jornal, o temor foi manifestado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim de Barbosa, que é o relator do caso. O ministro determinou que, após o recesso, as testemunhas sejam ouvidas. Só que, entre elas, há 13 no exterior. Para o ministro, os interrogatórios no exterior são contratempos que podem estender prazo para o processo ir a julgamento a cinco anos. “Infelizmente, até a conclusão dessa primeira fase, a próxima etapa, que é a defesa, não se inicia”, disse o ministro.

Terras indígenas

As 52 comissões da Câmara Federal fizeram 363 audiências públicas, 772 reuniões deliberativas e 49 seminários, que reuniram 2.505 convidados e convocados, entre especialistas e representantes de entidades da sociedade civil e do governo. Cinco audiências foram dedicadas ao debate da ocupação de terras indígenas ao tratar do caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Outras cinco audiências foram feitas para discutir temas relacionados a direitos territoriais de indígenas. Problemas relacionados a comunidades indígenas também foram tema da Comissão Especial de Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas, que analisa o Projeto de Lei nº 1.610/96.

Gestão Pública

A CCJ do Senado analisou, no ano de 2008, um total de 454 proposições legislativas, das quais 68 estavam relacionadas à administração pública e organização do estado, de acordo com o DCI. Entre as mais importantes, destacam-se a PEC 49/03, que veda o nepotismo na administração pública; o substitutivo da Câmara ao PLS 59/04, que autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial dos educadores públicos, e o PLC 98/02 e proposições apensadas, que tratam da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios.

Auditoria na Saúde

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados encaminhou para o TCU, pedido de auditoria na aplicação dos recursos federais destinados à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo e às secretarias municipais de saúde. O pedido foi feito pelo deputado José Aristodemo Pinotti (DEM). A proposta de fiscalização foi apresentada depois de cinco empresários serem presos em outubro, sob acusação de fraudar licitações de equipamentos hospitalares e remédios. Juntos, teriam desviado mais de R$ 100 milhões. Para o deputado, dez hospitais do estado de São Paulo foram lesados pelos empresários. As informações são do DCI.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2008, 12h54

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