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Acerto de dívidas

Prefeitura do Rio vai à Justiça cobrar organizadora do Pan

A prefeitura do Rio de Janeiro resolveu cobrar, na Justiça, o comitê organizador dos jogos Pan-Americanos de 2007, a Co-Rio. Quer receber R$ 8 milhões de despesas extras durante o evento. A prefeitura afirma que houve estouros excessivos no orçamento. Somente ela gastou cerca de 1,4 bilhão. A informação é do jornal O Globo .

Em uma nota divulgada, a Co-Rio negou ser responsável pelos gastos cobrados. A entidade alega ser credora do município, conforme aponta balanços e demonstrativos de resultados. E diz que ainda espera por pagamentos de convênios acertados com a prefeitura durante o Pan.

O prefeito Cesar Maia, que deixa o cargo em 31 de dezembro, diz que a Controladoria-Geral do Município vai incluir o Co-Rio na dívida ativa. “Há um contrato com obrigações, direitos e deveres. Neste contrato, a prefeitura tem direitos. Chegamos a um saldo de R$ 13 milhões. O Co-Rio recalculou e passou para R$ 8 milhões. Aceitamos, mas não pagaram. A prefeitura tem obrigação de inscrever em dívida ativa”, declarou o prefeito.

De acordo com a reportagem, os governos federal, estadual e municipal repassaram um total de R$ 3,7 bilhões para a preparação do evento – o que demonstra 793,72% a mais do que o previsto em 2002, quando ficou acertado que as competições seriam no Rio.

Cesar Maia não especificou as cobranças da prefeitura que foram enviadas para a Justiça. E a Co-Rio não informou o valor do crédito que teria com o município.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2008, 13h06

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